A reforma da Previdência Social proposta pelo presidente Michel Temer foi alvo de críticas de deputados estaduais durante a sessão ordinária desta terça-feira (14) da Assembleia Legislativa. As queixas foram dirigidas aos pontos que tratam da idade mínima para aposentadoria, o fim da diferenciação da idade mínima para homens e mulheres e a aposentadoria rural.
O deputado Neodi Saretta (PT) afirmou que a proposta de reforma encaminhada para o Congresso consiste na privatização do sistema previdenciário. Ele reconheceu a necessidade de mudanças na Previdência Social, mas entende que o modelo proposto vai penalizar os trabalhadores mais carentes, principalmente no meio rural, comprometendo a agricultura familiar, responsável por 70% da produção de alimentos no país.
“É um verdadeiro desmonte da previdência pública, que existe justamente para atender aqueles que mais precisam”, afirmou Saretta. “As pessoas ainda não se atentaram para a gravidade disso. Essa reforma vai causar êxodo rural, quebrar os pequenos municípios e não vai salvar a economia, como afirma o governo.”
As críticas da deputada Ana Paula Lima (PT) foram direcionadas ao fim da diferenciação da idade mínima entre homens e mulheres para aposentadoria. Pela proposta em tramitação no Congresso, todos vão se aposentar aos 65 anos. Para a parlamentar, as diferentes idades são necessárias para atenuar as desigualdades que existem entre homens e mulheres no mercado de trabalho.
“Os homens vão ser lesados com essa reforma, mas as mulheres serão muito mais prejudicadas”, comentou a deputada. “A mulher tem uma jornada maior que o homem, ganha menos e agora vai ter que se aposentar com mais idade”. Ana Paula também disse que a proposta de reforma previdenciária prejudica os mais pobres e mantém os privilégios para os mais ricos.
O deputado Altair Silva (PP) teceu críticas à proposta de aposentadoria rural. “É um absurdo afirmar que a previdência está quebrada por causa do produtor rural. Isso é uma ofensa”, classificou. Para ele, a proposta de reforma deve focar a eliminação de privilégios e de grandes salários. “Precisamos, sim, de uma aposentadoria mais digna para o produtor rural, que é aquele que põe o café, o almoço e o jantar nas nossas mesas”, lembrou.
Safra recorde
Altair Silva utilizou a tribuna para parabenizar a agropecuária brasileira pelo recorde na safra de grãos prevista para 2017, de 223 milhões de toneladas. O deputado lembrou que o setor foi o responsável pelo sucesso do Plano Real e por vários superávits da balança comercial, que garantiram o crescimento da economia brasileira nos últimos anos. Silva ressaltou que esse recorde será estabelecido apesar das dificuldades de logística, armazenamento da produção e da falta de preços reguladores que garantam equilíbrio para produtor e comprador.
Melhorias da SC-410
Utilizando o horário dos partidos, Altair Silva comentou sobre duas indicações de sua autoria solicitando melhorias na rodovia SC-410, que liga a BR-101 aos municípios da região do Vale do Rio Tijucas. Conforme o parlamentar, são necessárias a construção de uma rótula no Bairro Krequer, em São João Batista, e a recuperação de um trecho que está em meia pista, no mesmo município.
Rodovias estaduais e federais
O deputado Milton Hobus (PSD) anunciou da tribuna a autorização para a licitação e a contratação para a pavimentação de três estradas no estado: as ligações entre Rio do Oeste e Taió, entre Petrolândia e a BR-282 e entre Presidente Nereu e Vidal Ramos, todas no Vale do Itajaí.
Hobus também comentou sobre ofício encaminhado pela Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em Santa Catarina a respeito das obras previstas para o estado em rodovias federais. Segundo ele, o órgão informou que os recursos previstos para 2017 representam menos de 30% do necessário para as obras programadas, como as duplicações das BR 470 e 280.
“Temos que realizar uma ação conjunta para cobrar mais recursos. A situação das rodovias federais em Santa Catarina é caótica, não é de hoje, e impede o nosso crescimento”, disse.
Valorização da PM
O deputado Kennedy Nunes (PSD) destacou a necessidade da população valorizar o trabalho desenvolvido pela Polícia Militar. Ele citou o exemplo do Espírito Santo, que enfrentou o caos durante aproximadamente uma semana, em virtude da ausência dos PMs nas ruas.
“A gente só dá valor a algo quando perde. Mas não é isso que se deve fazer. O exemplo do Espírito Santo nos mostra que devemos valorizar o papel desses homens e mulheres que vestem suas fardas todos os dias para nos defenderem nas ruas”, declarou.
Segurança Pública
Ismael dos Santos (PSD) comentou sobre reunião com o secretário de Estado da Segurança Pública, César Grubba, na qual tratou de reivindicações para Gaspar e Blumenau. Para Gaspar, foi solicitada a construção da nova delegacia da Polícia Civil, em terreno já disponibilizado pela prefeitura. Já em Blumenau, o pedido foi para o aproveitamento do prédio do antigo Centro de Saúde para a implantação da delegacia da Mulher e o Instituto Geral de Perícias (IGP).
O deputado também comentou sobre o lançamento do edital do Reviver III, programa que oferece vagas em comunidades terapêuticas, financiadas pelo governo estadual, para o tratamento de dependentes químicos. Ismael afirmou que o edital sairá em breve, com 800 vagas em todas as regiões.
Bombeiros
Cesar Valduga (PCdoB) demonstrou preocupação com a possibilidade de fechamento das unidades dos bombeiros militares em três municípios: Piratuba, Catanduvas e Água Doce. Conforme ele, os três postos atendem mais de 40 mil habitantes, em uma área extensa. O encerramento das atividades estaria associado à falta de efetivo.
“Estou encaminhando uma indicação ao governador, ao comando dos Bombeiros Militares, à Secretaria de Segurança Pública pedindo a ampliação do efetivo e a manutenção dessas unidades”, disse.
ISS
A deputada Luciane Carminatti (PT) declarou apoio à derrubada do veto do presidente Michel Temer a projeto que trata da cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) em operações com cartão de crédito, arrendamento mercantil, leasing, entre outras. A proposta aprovada pelo Congresso determinava que o recolhimento desse tributo passaria a ser feito nos municípios onde ocorre a prestação do serviço e não mais no município sede da empresa responsável pelo serviço, como ocorre atualmente.
Luciane lembrou que toda a arrecadação com essas operações fica concentrada em cinco municípios paulistas, onde se situam as sedes de empresas de leasing, operadoras de cartão de crédito e de arrendamento mercantil. “É uma receita que deveria ficar nos municípios, mas fica concentrada em cinco cidades. São recursos que deixam de ser aplicados em educação, saúde, asfalto, naquilo que a população precisa.”
Filas na saúde
Serafim Venzon (PSDB) comentou sobre a necessidade dos municípios elaborarem planos para o acompanhamento do andamento das filas de espera por cirurgias eletivas. O parlamentar se referiu à lei estadual sancionada no começo deste ano que torna obrigatória a divulgação das listas de espera por procedimentos nos hospitais que atendem pelo SUS. “Precisamos encontrar formas para estabelecer nessas filas um controle. Por isso é importante que os municípios façam planos para o atendimento dessas demandas”, disse.
Críticas ao governo
O líder do PT, deputado Dirceu Dresch, afirmou que o Estado de Santa Catarina retratado pelo governador Raimundo Colombo em sua mensagem à Assembleia, no começo do mês, é bem diferente da realidade. “Não é o estado que vejo quando converso com as pessoas”, afirmou. “Temos muita coisa boa, somos diferenciados, mas não pode ocorrer o que vem acontecendo nos hospitais, nas comunidades mais carentes onde o Estado não entra.”
Dresch afirmou que a saúde sofre com o atraso no repasse de recursos pelo Estado, assim como os municípios. “Se o governador fosse do PT, já teria sofrido impeachment”, provocou.
Governador do Oeste
Valdir Cobalchini (PMDB) ocupou a tribuna para contestar o argumento de que a região Oeste precisa eleger um governador nas próximas eleições porque estaria abandonada. O deputado reconheceu que é necessário avançar em várias melhorias na região, mas elencou uma série de obras, como o Hospital Regional de São Miguel do Oeste e a pavimentação dos acessos a vários municípios, para negar que o Oeste está abandonado pelo governo estadual. “Cada um tem o direito de postular o cargo que quiser. Mas usar o mote que o Oeste está abandonado me parece estar faltando com o governador”, disse Cobalchini.
Apelo ao prefeito de Joinville
O deputado Darci de Matos (PSD) pediu ao prefeito de Joinville, Udo Döhler, que reveja a redução no repasse de recursos da prefeitura para a Associação de Reabilitação da Criança Deficiente (ARCD). Conforme o parlamentar, a entidade, que presta atendimento a crianças carentes com deficiência, enfrenta dificuldades com a redução nos repasses. “Faço um apelo para que o prefeito se sensibilize com essas crianças que já estão tendo seu atendimento prejudicado”, comentou.
Ato solene
Nilson Gonçalves (sem partido) convidou para o ato solene em homenagem aos 20 anos da unidade de tratamento de AVC no Hospital Municipal São José, em Joinville. O evento será nesta quarta-feira (15), às 19 horas, na Sociedade Harmonia Lyra, também em Joinville. Nilson destacou que o trabalho realizado pela unidade é referência em todo o país, responsável pelo atendimento de pessoas de outros estados, e possibilitou uma redução no número de mortes do AVC em Joinville.
Dia Mundial do Rádio
Ismael dos Santos e Cesar Valduga registraram a passagem do Dia Mundial do Rádio, comemorado na segunda-feira (13). Os parlamentares destacaram a importância desse veículo de comunicação na transmissão do que ocorre no Parlamento catarinense, dando publicidade e transparência ao trabalho legislativo.
