A aprovação, pela Câmara dos Deputados, da chamada reforma trabalhista recebeu elogios e críticas dos parlamentares na sessão desta terça-feira (2). “Fui delegado do Ministério do Trabalho e interagi com trabalhadores e empregadores, o mundo mudou assustadoramente, hoje temos serviço terceirizado, tele-trabalho, cooperativas de trabalho, era preciso desengessar a relação, priorizando o acordado sobre o legislado”, defendeu Darci de Matos (PSD), que destacou o esforço do presidente Michel Temer. “Tem aceitação de apenas 10%, mas conseguiu alterar uma lei do Estado Novo, da Era Vargas”.
Para o representante de Joinville, a reforma não mexeu nos direitos dos trabalhadores. “É uma inverdade que falam e publicam, não se mexeu nos direitos sagrados do trabalhador, eles são ‘imexíveis como diria o ex-ministro Magri, o artigo 7º da Constituição está intacto, se alguém afirmar que foi mexido, está faltando com a verdade”, declarou Darci, que recebeu apoio de Valdir Cobalchini (PMDB). “O Darci conhece bem o tema”.
Ana Paula Lima (PT) divergiu. “O deputado Darci não estudou ou não foi suficientemente vigilante”, contestou Ana Paula, que citou o caso da demissão coletiva, do trabalho temporário, da hora-extra e do transporte de empregados. “Os trabalhadores podem ser demitidos e o patrão pode contratar outras pessoas para fazer o mesmo trabalho ganhando menos, será que isso é certo?”, questionou a deputada.
Luciane Carminatti (PT) também criticou a reforma e garantiu que o novo texto, se virar lei, enfraquecerá o trabalhador. “O trabalho intermitente acordado tácita, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, significa chamar para trabalhar três horas, cinco horas e pagar só as horas trabalhadas. O tempo que não está à disposição não será pago, não tem mais carga horária e piso previsto em lei, por isso acabam os direitos trabalhistas”, disparou Carminatti.
Maurício Eskudlark (PR) elogiou a reforma. “A CLT é igual ao Código de Defesa do Consumidor, devia regular a atividade de trabalho, mas não faz isso, é um código de defesa do trabalhador, por isso os milhões de desempregados, ela é muita boa para quem está empregado, para quem tem estabilidade ou está recebendo a sua aposentadoria”, opinou Eskudlark.
O representante do Partido da República citou na tribuna o argumento de um agricultor de São Miguel do Oeste. “Nós somos favoráveis à reforma, trabalho eu, minha esposa e meu filho, mas não posso contratar um trabalhador para me ajudar, em três meses ele entra com ação e vou me incomodar”, repetiu Eskudlark, que enfatizou a importância de reconhecer o serviço intermitente.
Lauro Muller
João Amin (PP) repercutiu audiência pública realizada em Lauro Muller para discutir a inclusão de áreas do município e de outros circunvizinhos no contestado Parque Nacional de São Joaquim. “Foi a maior audiência que já presenciei desde a época em que fui vereador em Florianópolis, o deputado Darci de Matos afirmou que a audiência sobre terrenos de Marinha tinha sido a maior, mas esta foi três vezes maior, diversos cidadãos se manifestaram contra a anexação ao parque e citaram reflexos negativos. Todo material será encaminhado ao Fórum Parlamentar Catarinense”, anunciou o deputado.
Ampliando horizontes
Altair Silva (PP) pediu apoio para projeto de lei de sua autoria que reconhece a Associação Chapecoense de Futebol entidade de utilidade pública. “É um clube que vem conquistando Santa Catarina e torcedores de outras nações, o reconhecimento de utilidade pública vai ampliar ainda mais os horizontes”, observou Altair, que garantiu que estará no estádio Índio Condá no próximo domingo, quando a Chapecoense e o Avaí disputarão o caneco estadual.
Explosões em agências bancárias
Valdir Cobalchini sugeriu aumento do efetivo e do uso da inteligência para evitar assaltos a bancos com explosões em municípios do interior do estado. “As explosões estão tirando o sono das populações, foram 19 agências em 2015, 11 agências em 2016”, citou o representante de Caçador, que ressaltou os assaltos registrados em Santa Cecília, Lebon Régis e Monte Castelo, no Planalto Norte bariga-verde.
Segundo Cobalchini, em 2017 foram assaltadas as agências de Salto Veloso, Arroio Trinta e Fraiburgo. Além disso, o deputado defendeu que as agências que sofreram explosões reabram em no máximo 60 dias. “Em Lebon Régis levaram mais de um ano, os aposentados tinham de ir até Fraiburgo”, descreveu o parlamentar.
Manoel Mota (PMDB) lembrou que o projeto de sua autoria que previa segurança armada nos caixas eletrônicos foi rejeitado pelo plenário. “A rede bancária veio para cá e meu projeto foi rejeitado, mas com certeza teria mais segurança nos caixas eletrônicos”, garantiu Mota.
Nossa Senhora Mãe dos Homens
Manoel Mota convidou os catarinenses para a festa da padroeira de Araranguá, Nossa Senhora Mãe dos Homens, e revelou o motivo da sua fé na “mãe de Deus”. De acordo com o deputado, quando criança contraiu febre tifoide e foi desenganado pelos médicos. O patriarca dos Mota ao invés de levar o filho para casa, confinou-o em um quarto de hotel com acompanhamento de uma enfermeira.
“No dia da processão saí da cama e fui até a janela, estava só os ossos e meus pais disseram ‘você vai cair’. Respondi ‘não vou cair, não’. A procissão passou, voltei para a cama, a febre de 41 veio para 40, veio para 39 e os médicos que me desenganaram me levaram de volta para o hospital, hoje estou aqui, minha padroeira fez eu ficar aqui”, justificou o deputado.
Boas notícias
Maurício Eskudlark anunciou boas novas na tribuna. “A respeito de algumas escolas que enfrentam sérios problemas no Sul do estado e em São Miguel do Oeste, o governador determinou nova licitação para ter uma solução”, informou Eskudlark, que lembrou o papel constitucional do deputado. “Além de legislar, temos de fiscalizar e denunciar”, advogou o ex-chefe da Polícia Civil, reconhecendo que as críticas surtem efeitos. “É importante que o governo dê respostas”.
Aposentadoria de ex-governador
Eskudlark agradeceu os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela aprovação de relatório do deputado Darci de Matos concordando com o fim da aposentadoria vitalícia dos ex-governadores a partir de 1º de janeiro de 2019. “Nosso reconhecimento ao deputado Darci de Matos, o relatório foi aprovado por unanimidade pela CCJ, agora segue para Comissão de Finanças”, contou o Eskudlark, que pediu uma aprovação rápida. “Será mais uma página virada na história”.
Fernando Coruja (PMDB), em parte, sugeriu a extinção de todas as aposentadorias .”Por que tirar só após 2019 e não tirar daqueles que já recebem?”, argumentou Coruja. Eskudlark concordou, mas lembrou que no caso das aposentadorias que estão sendo pagas há questionamento judicial. “Isso está em Brasília, o Tribunal vai resolver estas questões”, previu.
Dois meses sem homicídios
Cesar Valduga (PCdoB) comemorou o fato de que Chapecó não registra um homicídio há dois meses. “Foi registrado um mês inteiro sem mortes em outubro de 2010”, assinalou Valduga, que creditou à façanha ao aumento do efetivo. “Teve o reforço de mais um delegado, três agentes e uma escrivã, isso deu efetividade no combate ao crime organizado”, avaliou Valduga.
Carminatti explicou que teve “participação direta” na diminuição dos homicídios. “Levei a demanda da criação de uma delegacia de homicídios, o delegado-geral disse que não era possível, mas garantiu que enviaria mais uma equipe para reforçar a delegacia”, declarou Carminatti.
Greve geral
Dirceu Dresch (PT) falou sobre a greve geral realizada na última sexta-feira (28). “O movimento de sexta-feira foi muito forte em grandes cidades, capitais e pequenas cidades, lá no Oeste Cunhataí e Saudades fizeram mobilizações”, informou Dresch, que classificou a greve como uma “chamada de atenção” no governo federal. “Com certeza deu um friozinho na barriga desse presidente ilegítimo. Mais de 70% não aceitam essas ditas reformas, que não chamo de reformas, reforma é para melhorar”, explicou o deputado, que avisou que a próxima paralisação poderá não se resumir a um dia de greve. “Talvez possa ser mais de um dia, dois dias, quem sabe prazo indeterminado”, afirmou Dresch.
Cesar Valduga avaliou que a maioria dos brasileiros repudiou as reformas previdenciária e trabalhista. “Foi um momento de reflexão sobre a valorização daqueles que produzem a riqueza do país, de repúdio ao desmonte da CLD e da Constituição, muitos trabalhadores vão compreender mais adiante, quando sentirem a dificuldade de ficar frente-a-frente com a classe patronal e o negociado prevalecer sobre o legislado”, ponderou Valduga.
Kennedy Nunes (PSD), ao contrário, criticou os grevistas. “O site da Associação Catarinense de Imprensa repudiou a violência praticada contra um radialista da rádio Chapecó, que teve o telefone celular subtraído e foi ameaçado e impedido de fazer seu trabalho”, relatou o parlamentar.
Kennedy também descreveu um drama familiar. Conforme o deputado, sua tia, de 54 anos estava na mesa de cirurgia esperando um transplante de fígado. “Enquanto minha tia recebia os preparativos para receber o fígado de um rapaz de 20 anos, por causa da manifestação o veículo da central de transplante ficou preso e não pode passar, o fígado passou da hora de ser transplantado e foi jogado no lixo”, repudiou Kennedy.
Agradecimento ao governador
Mário Marcondes (PSDB) agradeceu o governador Raimundo Colombo pela convocação dos excedentes do último concurso para policial militar. “Lutei, fiz audiência pública, fui ao governador e para nossa alegria e felicidade hoje teve o início o curso de formação dos policiais que farão a segurança dos catarinenses a partir de 2018. O meu agradecimento ao governador e ao secretário Grubba, lutar vale a pena”, discursou Marcondes.
Serra do Rio do Rastro
Mário Marcondes cobrou a manutenção da SC-390, entre Lauro Müller e Bom Jardim da Serra. “Tive oportunidade de passar pela serra do Rio do Rastro, fiquei com medo e com tristeza, a estrada está em situação de abandono”, denunciou Marcondes, que garantiu que será um defensor da recuperação da rodovia. “Solicitei ao Deinfra que realize as ações pertinentes à manutenção SC-390”, informou o deputado, que sugeriu a instalação de uma balança de pesagem no posto da Polícia Rodoviária, em Bom Jardim da Serra.
