As regionais de Chapecó, Seara, Xanxerê, Quilombo, São Lourenço do Oeste, Maravilha e Palmitos escolheram três prioridades, cada uma, para constar do Orçamento 2010. As escolhas foram apresentadas durante a segunda audiência pública, de um ciclo de 13 reuniões, realizadas pela Assembleia Legislativa, por intermédio da Comissão Coordenadora do Orçamento Regionalizado, Comissão de Finanças e Tributação, coordenada e presidida pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), e Coordenadoria do Orçamento Estadual. O encontro aconteceu no Salão de Atos da Universidade Comunitária Regional de Chapecó (UnoChapecó), na tarde desta terça-feira (2), em Chapecó.
Obras de infraestrutura, principalmente acessos e pavimentação asfáltica, foram as demandas mais solicitadas, bem como o reforço a prioridades já solicitadas em outras peças orçamentárias e que ainda não foram concluídas ou realizadas.
Entre as autoridades que fizeram parte da Mesa estavam os deputados Kennedy Nunes e Reno Caramori, do PP, Professora Odete de Jesus (PRB), os petistas Dirceu Dresch e Pedro Baldissera, José Natal Pereira (PSDB), Herneus de Nadal (PMDB), além do deputado Narcizo Parisotto (PTB), que compareceu à audiência, mas não pôde participar devido a uma viagem de urgência a Florianópolis. Também participaram o presidente da Câmara de Vereadores de Chapecó, Marcio Sander (PR), e a diretora-geral da Secretaria de Planejamento e Gestão, órgão responsável pela junção de todas as prioridades à peça orçamentária, Adeliana Dal Pont.
Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2010, o deputado Renato Hinnig (PMDB) afirmou que tem procurado incluir todas as demandas levantadas nas reuniões do Orçamento Regionalizado (OR), mas adiantou que algumas obras não podem ser executas devido a questões burocráticas. “Não é culpa da Assembleia Legislativa, nem mesmo do Executivo, já que o governador ordenou que o que foi determinado pela sociedade deve constar na peça. Portanto, há intenção do seu cumprimento”, comentou.
Hinnig também falou sobre a necessidade de discutir a vinculação e repartição de receitas, pois 65% do total arrecado fica para a União, 22% para os estados e 13% para os municípios. “Tudo o que é arrecadado já está destinado para despesas e investimentos específicos, sobrando poucos investimentos em outras ações”, acrescentou.
Para o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merísio (DEM), muitos dizem que não houve implementação plena do que foi indicado nas edições anteriores do OR, mas um grande número de obras já foi concretizado. “Quase todas as obras foram realizadas, mas muito precisa ser feito porque as demandas crescem a cada ano. Temos que debater todas as questões que transcendem as divisas dos municípios e passam a ser das regionais”, disse.
A importância das escolhas da sociedade como base para as ações governamentais foi enfatizada pelo deputado Moacir Sopelsa (PMDB). O parlamentar acredita que a Assembleia Legislativa começou um trabalho que veio ao encontro das secretarias de Desenvolvimento Regionais (SDRs). “Não podemos negar que os investimentos começaram a aparecer ainda mais nos últimos anos. O modelo adotado por Santa Catarina possibilita que o governo realize aquilo que a população deseja e necessita para o desenvolvimento regional.”
Prioridades
Segundo o deputado Plinio de Castro (PP), das ações apontadas no OR 2008 por estas regionais, cinco não foram concretizadas. Por este motivo, a bancada do PP apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para que o OR seja impositivo e não apenas autorizativo. “Das obras que receberam recursos, três são da área da educação e outra da área da saúde. As propostas apresentadas no Orçamento 2008 para Chapecó somaram R$ 213 milhões, mas apenas R$ 26 milhões foram empenhados”, contou.
Em contrapartida, o secretário de Desenvolvimento Regional de Chapecó, Luciano Burigon, comentou que as prioridades eleitas em 2008 estão em andamento. “Cerca de 90% das obras emergenciais, como a construção, ampliação e reforma para o ensino fundamental, já foram feitas, bem como a agenda positiva da regional, que já teve 80% dos projetos executados, e o contorno leste do município de Chapecó, que ainda não foi concretizado, mas já houve encaminhamentos para um convênio com a SC Parcerias”, respondeu.
Já o deputado Pedro Uczai (PT) falou sobre sua preocupação com a desqualificação do parlamentar ao realizar um ciclo de audiências, ouvir as reivindicações e colher as sugestões, mas não ver a efetivação das obras. “Vivemos uma contradição. Vamos nos expor aqui, pedindo para definir o que é prioridade, e depois as coisas não são realizadas. Temos que reorganizar este modelo para não transformar o Orçamento Regionalizado em um momento de representação e discurso político”, desabafou.
Políticas diferenciadas para as universidades comunitária são prioritárias para o reitor da UnoChapecó, Odilon Polli. “Em nome dos reitores das universidades comunitárias que estão espraiadas por todo o estado, peço que o Parlamento catarinense inclua a defesa deste sistema, com a construção de novas políticas públicas, já que os estudantes não querem mais pagar esta conta”, explicou.
O vice-prefeito de Chapecó, José Cláudio Caramori (DEM), defendeu que grande parte dos recursos para investimentos fiquem nos municípios. “Não há melhor gestor de recursos públicos do que prefeito, porque está mais próximo da população, é mais fiscalizado e acompanha de forma mais incisiva. Esperamos que o Orçamento beneficie a região Oeste com a fatia justa e necessária, principalmente para a região de Chapecó”, defendeu. (Denise Arruda Bortolon/Divulgação Alesc)
Prioridades para regional de Maravilha (Romelândia, Santa Terezinha do Progresso, Saltinho, São Miguel da Boa Vista, Bom Jesus do Oeste, Tigrinhos, Flor do Sertão, Maravilha, Modelo, Saudades, Pinhalzinho, Iraceminha)
Audiência 2009
• Terraplanagem e pavimentação asfáltica do trecho da SC-469 a São Carlos/Saudades e acesso a Cunhataí;
• Terraplanagem e pavimentação asfáltica do trecho da SC-160 a Romelândia-Anchieta; e
• Moradia urbana.
Audiência 2008
• Terraplanagem e pavimentação asfáltica do trecho da SC-157 a São Carlos/Saudades e acesso a Cunhataí;
• Terraplanagem e pavimentação asfáltica do trecho da SC-160 a Romelândia-Anchieta; e
• Ações para a implantação do plano de desenvolvimento regional.
Prioridades da regional de São Lourenço do Oeste (Campo Erê, São Bernardino, Novo Horizonte, Galvão, Coronel Martins, Galvão Jupiá e São Lourenço do Oeste)
Audiência 2009
• Implantação do Hospital Regional (construção, ampliação de rede física e equipamento hospitalar;
• Construção de Unidade Prisional Avançada (UPA); e
• Expansão da Udesc para a região de São Lourenço do Oeste.
Audiência 2008
• Aquisição de equipamentos para atualização tecnológica das unidades hospitalares;
• Articulação da educação profissional com o ensino médio; e
• Expansão da Udesc para a região de São Lourenço do Oeste
Prioridades da regional de Palmitos (Cunha Porã, Caibi, Riqueza, Mondaí, Cunhataí, Águas de Chapecó, Palmitos e São Carlos)
Audiência 2009
• Implantação ou adaptação de centros de referência regionais de Atendimento e Diagnóstico e Terapia;
• Apoio a implantação e melhoria de abastecimento de água no meio rural; e
• Terraplanagem e pavimentação da SC-283 no trecho entre Mondaí/Itapiranga.
Audiência 2008
• Implantação ou adaptação de centros de referência regionais de Atendimento e Diagnóstico e Terapia;
• Terraplanagem e pavimentação da SC-283 no trecho entre Mondaí/Itapiranga; e
• Apoio ao sistema viário rural.
Prioridades da regional de Chapecó (Serra Alta, Sul Brasil, Nova Erechim, Nova Itaberaba, Águas Frias, Coronel Freitas, Cordilheira Alta, Planalto Alegre, Guatambu, Caxambu do Sul e Chapecó)
Audiência 2009
• Terraplanagem e pavimentação asfáltica do contorno Leste de Chapecó;
• Obras emergenciais com a construção, ampliação e reforma para ensino fundamental; e
• Ações para a implantação do plano de Desenvolvimento Regional.
Audiência 2008
• Terraplanagem e pavimentação asfáltica do contorno Leste de Chapecó;
• Obras emergenciais com a construção, ampliação e reforma para ensino fundamental; e
• Ações para a implantação do plano de Desenvolvimento Regional
Prioridades da regional de Quilombo (Irati, Formosa do Sul, Jardinópolis, Santiago do Sul, União do Oeste e Quilombo)
Audiência 2009
• Aquisição de equipamentos para rede básica de equipamento para a SDR;
• Terraplanagem, pavimento, e supervisão ao Acesso ao município de União do Oeste e Quilombo; e
• Construção de Unidade Prisional de Segurança Pública
Audiência 2008
• Obras emergenciais para a construção, ampliação e reforma do ensino fundamental;
• Conservação, sinalização e segurança rodoviária; e
• Apoio ao sistema viário rural.
Prioridades da regional de Xanxerê (Xaxim, Lageado Grande, Marema, Entre Rios, Ipuaçú, São Domingos, Abelardo Luz, Ouro Verde, Bom Jesus, Faxinal dos Guedes, Vargeão, Passos Maia, Xanxerê e Ponte Serrada)
Audiência 2009
• Estadualização e pavimentação da rodovia ABL 040, que liga Abelardo Luz, Ouro Verde, Faxinal dos Guedes, Vargeão e Passos Maia, liga a SC 470 a BR 282 (não consta no PPA 2008-2011, entretanto, há um compromisso firmado entre o governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) e os prefeitos da regional de Xanxerê);
• Terraplanagem e pavimentação do contorno Leste Xanxerê;
• Construção, ampliação e reforma do ensino médio; e
• Apoio ao sistema viário municipal.
Audiência 2008
• Manutenção do hospital terceirizado Regional São Paulo;
• Terraplanagem e pavimentação do contorno Leste Xanxerê; e
• Ações para implantação do plano de desenvolvimento regional.
Prioridades da regional de Seara (Arvoredo, Xavantina, Lindóia, Ipumirim, Arabutã, Paial, Itá e Seara)
Audiência 2009
• Terraplanagem e pavimentação da rodovia SC-283 no trecho Jaborá/Concórdia/Seara e Chapecó, com aumento da capacidade de tráfego Lindóia do Sul/Irani (BR-153);
• Acesso asfáltico ao Museu Fritz Plaumann, em Seara; e
• Contorno Viário Sul.
Audiência 2008
• Terraplanagem e pavimentação da rodovia SC-488 no trecho Lindóia do Sul/Irani (BR-153);
• Contorno Viário Sul; e
• Acesso asfáltico ao Museu Fritz Plaumann, em Seara.
