Ações voltadas para a malha viária dos municípios que compõem as regionais de Caçador, Curitibanos e Videira foram unanimidade na escolha das prioridades que deverão fazer parte da peça orçamentária para 2010, mesmo com o discurso das autoridades que representaram a população voltados à saúde e à educação. O debate foi realizado na tarde desta quinta-feira (4), no auditório da Universidade do Contestado (UnC), em Caçador.
A reunião faz parte de um ciclo de 13 audiência públicas realizadas pela Assembleia Legislativa, por intermédio da Comissão Coordenadora do Orçamento Regionalizado, da Comissão de Finanças e Tributação, coordenada e presidida pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), respectivamente, e pela Coordenadoria do Orçamento Estadual.
O presidente e coordenador explicou a dinâmica da reunião e contou que ao final das audiências públicas encaminhará todas as demandas ao Poder Executivo para compor o Orçamento 2010, que será apreciado pelo Parlamento catarinense. Ele também explicou que cabe aos parlamentares ouvir a sociedade e coletar as propostas. “Nossa função é fiscalizar as ações do governo estadual e a dos secretários regionais é executar o que o governo determina”, ressaltou.
Representante da região na Assembleia, a deputada Professora Odete de Jesus, líder do PRB, prestou contas da participação dos deputados na composição do Orçamento, bem como na cobrança pela execução das obras, mas falou sobre as dificuldades de muitas delas saírem do papel. “Levamos o mandato com muita seriedade e compromisso. Queremos tirar as obras do papel e torná-las realidade, mas não podemos prometer se não conseguimos cumprir”, resumiu.
Natural de Calmon, município que pertence a regional de Caçador, o deputado Dagomar Carneiro (PDT), contou que teve que sair de seu município porque não havia infraestrutura necessária, como ensino de qualidade e acesso a emprego e renda. “Nós parlamentares precisamos aperfeiçoar os projetos do Executivo para atender as demandas dos municípios. Temos que pedir mais para receber um pouco. A grande ausência é infraestrutura para os nossos municípios. Já não temos tanta defasagem nas áreas da saúde, de educação ou segurança pública, mas de acesso asfáltico”, afirmou.
Orçamento impositivo
Assim como nas audiências que antecederam a de Caçador, a grande discussão foi a respeito da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), apresentada pela bancada do PP, que torna o Orçamento Regionalizado impositivo. Caso a PEC seja aprovada o Executivo deverá executar todas as ações priorizadas pelas audiências públicas do Orçamento Regionalizado.
A defesa da PEC foi feita pelos deputados pepistas Reno Caramori, ex-prefeito de Caçador, e Kennedy Nunes, além do deputado Sargento Amauri Soares (PDT). Já os deputados da base governista José Natal Pereira (PSDB) e Renato Hinnig (PMDB), colocaram-se contra a alteração.
Segundo Caramori, existe uma reclamação muito grande sobre a não efetivação das obras escolhidas pelas regionais. “A justifica para esta PEC é avançar para que o Orçamento Regionalizado satisfaça as necessidades regionais. Queremos que o que foi decidido seja impositivo. Só assim as obras serão efetivadas”, declarou. Na mesma linha, Soares disse que irá trabalhar no sentido de ver as obras efetivadas. “A PEC é importante, os percalços existem porque a peça orçamentária é uma projeção, mas precisamos de amarração na Constituição para vermos as obras serem realizadas”, concluiu.
Entretanto, para o deputado Natal, a imposição deve ser analisada com cuidado. “Queremos ver as obras realizadas. Estamos atentos ao que será colocado na peça orçamentárias, mas sabemos que algumas coisas não acontecem e isso deve ser reconhecido”, observou.
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, deputado Renato Hinnig (PMDB), concordou que a peça orçamentária é um instrumento que está em construção e não está totalmente consolidado. “Ainda existem pontos que podem ser melhorados, mas a PEC impositiva não é uma solução”, acrescentou.
Protestos
Os secretários de Desenvolvimento Regional de Videira, Natalino Lazare, de Curitibanos, Nilso José Berlanda, e de Caçador, Gilberto Amaro Comazzetto, respectivamente, questionaram a falta das obras que foram incluídas nas audiências dos últimos três anos. “Há dois anos participei de uma reunião como esta. Peço o empenho dos parlamentares para que se faça cumprir o que se decidiu hoje. Não adianta participar de um encontro que vai ser tempo perdido”, desabafou Berlanda.
A vice-presidente da Câmara de Vereadores de Caçador, vereadora Sirley Ceccatto (PSDB), pediu que as ações sejam destinadas para a vida. “Precisamos de projetos voltados para saúde, educação e trabalho, sem isso, e sem cuidados com o meio ambiente, não adianta ponte, nem rodovia, o bem-estar das pessoas têm que vir em primeiro lugar”, ressaltou.
O prefeito de Caçador, Saulo Sperotto (PSDB), reclamou que os recursos que chegam aos municípios não são suficientes. “A qualidade de vida depende de trabalho, de educação e de saúde. Vivemos longe do atendimento de alta complexidade, mais de 40 pessoas necessitam de tratamento fora do município, temos que buscar soluções com a construção de um hospital regional ou a reforma do hospital do nosso município” sugeriu. (Denise Arruda Bortolon/Divulgação Alesc)
Prioridades da regional de Videira
Audiência 2009
• Terraplanagem e pavimentação do trecho Salto Veloso/Herciliópolis
• Terraplanagem e pavimentação do trecho Iomerê/Bom Sucesso/ Treze Tílias
• Alargamento da pista do aeroporto de Videira
Audiência 2008
• Terraplanagem e pavimentação do trecho Salto Veloso/Herciliópolis
• Terraplanagem e pavimentação do trecho Pinheiro Preto/Iomerê/Treze Tílias
• Projeto do Contorno Norte de Videira
Prioridades de Caçador
Audiência 2009
• Terraplanagem e pavimentação do trecho Timbó Grande a SC 135
• Terraplanagem e pavimentação do trecho Matos Costa a BR 153
• Construção do contorno viário de Rio das Antas, SC 135
Audiência 2008
• Construção do Centro Administrativo Regional
• Construção da unidade da SSP
• Construção de Centro Multiuso
Prioridades de Curitibanos:
Audiência 2009
• Conservação, sinalização e segurança rodoviária, acesso asfáltico a Universidade Federal de Santa Catarina (Ufsc), campi de Curitibanos
• Apoio ao Sistema Viário Urbano – anel viário contorno que liga a SC 457 a BR 470
• Construção de Centro de Eventos Multiuso
Audiência 2008
• Construção de Centro de Eventos Multiuso
• Apoio ao Sistema Viário Urbano
• Apoio a programas e projetos de inclusão social
