O Projeto de Lei nº 179/11, proveniente do Poder Executivo, que institui o Programa Catarinense de Revigoramento Econômico (Revigorar III), foi aprovado na sessão ordinária de quarta-feira (13), após receber emenda na Comissão de Finanças e Tributação.
Na prática, o projeto trata de concessão de incentivos para que os devedores da Fazenda Pública quitem seus débitos relativos ao Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias – (ICM), ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Os recursos auferidos com o programa, estimados em R$ 200 milhões, serão destinados exclusivamente à saúde. A aprovação foi comemorada pelo deputado Volnei Morastoni (PT), presidente da Comissão de Saúde. Segundo ele, o Revigorar III vai garantir fôlego financeiro para o setor, além do percentual constitucional de 15%.
O deputado Antônio Aguiar (PMDB), que sempre pediu celeridade aos colegas na tramitação do projeto, afirmou: “Vamos investir nos hospitais e pagar melhor os médicos”. Aguiar ainda defende o uso dos recursos do Revigorar na construção de centros de recuperação de drogados. (Rossana Espezin)
