Duas questões foram levantadas em relação ao salário mínimo regional na mesa redonda promovida pelo programa da TV Assembleia, Parlamento Debate: o possível aumento da informalidade e o aumento do desemprego no Estado. O Projeto de Lei Complementar n.º 30/09, que institui em Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores, estabelece quatro valores: R$ 587,00, R$ 616,00, R$ 647,00 e R$ 679,00.
No programa, estavam presentes o líder do PT, deputado Dirceu Dresch, o líder sindical Osvaldo Mafra, que defendem o projeto, e os presidentes da Fiesc, Alcantaro Corrêa, e da Fecomércio, Bruno Breithaupt, que se posicionaram contra a aprovação da matéria.
De acordo com o dirigente da Fiesc, se o projeto for aprovado muitas empresas irão quebrar. “O governo precisa ser forte, não tem que deixar os líderes sindicais pressionarem. E outra coisa, os quatro níveis salariais estabelecidos no projeto são discriminatórios”, disse.
Respondendo sobre os níveis salariais, Osvaldo Mafra afirmou que essa questão se deve ao fato do Estado comportar diversas regiões. “Grande parte das alegações feitas pelos empregadores são inverdades. Não vai haver desemprego e nem informalidade”.
Bruno Breithaupt, da Fecomércio, lembrou que Criciúma, Jaraguá do Sul, Brusque, Joinville, Blumenau, Florianópolis e São José já possuem um piso maior do que o apresentado no projeto. “Na minha opinião, esse aumento linear imposto pelo projeto preocupa porque fere a livre negociação de salários. Em Canoinhas, por exemplo, o comércio paga para os funcionários R$ 489. Com o piso o aumento chegará a 40%”.
Dirceu Dresch argumentou que a Constituição Federal permite que os estados constituam seus pisos. “Santa Catarina é o único do estado do Sul que não tem piso e ele vai trazer benefícios para aqueles que não têm garantia de negociação coletiva. Isso vai protegê-los. É um avanço. Não haverá desemprego”, garantiu.
Outra questão que gerou polêmica foi o número de trabalhadores beneficiados com a lei. Segundo Osvaldo, serão beneficiados 400 mil trabalhadores. Já o presidente da Fiesc garante que haverá apenas 48.200 trabalhadores favorecidos. “Esses números apresentados são uma enganação. Apenas pouco mais de 10% do anunciado será beneficiado. Eu acredito que os próximos acordos coletivos serão realizados pela Assembleia Legislativa”, ironizou Bruno.
O programa Parlamento Debate será exibido hoje (06), às 23h30min, com reprise durante o fim de semana e também na próxima semana, em horários alternativos. (Graziela May Pereira/Divulgação Alesc)
