A maioria das bancadas com assento na Assembleia Legislativa se mostrou favorável ao Projeto de Lei Complementar n.º 30/09, que institui o salário mínimo regional. A única bancada que se diz “preocupada” com o resultado do projeto é a do Partido Progressista.
O projeto propõe quatro níveis salariais para diversas categorias de trabalhadores. Os valores propostos pelo Executivo são R$ 587,00, R$ 616,00, R$ 647,00 e R$ 679,00, aplicados na carga horária máxima permitida de cada categoria abrangida, substituindo o salário mínimo nacional. Estes pisos salariais valem somente para as categorias que não tenham definição salarial em lei federal, convenção ou acordo coletivo.
O presidente da Assembleia, deputado Jorginho Mello (PSDB), enfatizou que é de interesse do Parlamento e fundamental para Santa Catarina que todos sejam ouvidos. Na tarde de segunda-feira (3), o presidente esteve na Fiesc para ouvir a opinião da entidade sobre o assunto. “O Legislativo, como Poder mais democrático e caixa de ressonância das demandas catarinenses, ouviu o que as federações têm a dizer.” Ele sugeriu um novo encontro com a participação, além do Legislativo e da Fiesc, de representantes do governo do Estado e dos trabalhadores.
O deputado Silvio Dreveck, líder da bancada do PP, afirmou que está receoso com o projeto que, segundo ele, merece uma ampla discussão. “Um projeto como esse deve ser mais debatido. O governo precisa, pelo menos, retirar o regime de urgência.” Outro ponto levantado por Dreveck foi a questão das negociações coletivas. “É lamentável o governo encaminhar este projeto num momento de crise e proponho uma reavaliação da matéria e a ampliação do debate”, completou.
Em defesa do PLC, o deputado Cesar Souza Júnior, líder do democratas, lembrou que a proposta vale para as categorias que não tenham definição salarial. “O que o Estado vai fazer é adequar o salário mínimo à realidade regional. Os valores estabelecidos não podem ser considerados absurdos, já que são valores aplicados no mercado.” Cesar ainda cumprimentou o governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) pela elaboração do projeto.
O deputado Antônio Aguiar, líder da bancada do PMDB, destacou o projeto como apoio à classe trabalhadora. “O trabalhador catarinense vai ter mais apoio com a aprovação desse projeto. Com certeza vai impulsionar a economia, ao contrário do que muitos vêm dizendo”, disse Aguiar.
Conforme o líder do governo, deputado Elizeu Mattos (PMDB), o regime de urgência continuará e, provavelmente, até meados de setembro a matéria será votada em Plenário. “Não existe a menor possibilidade de retirarmos o regime de urgência. A classe trabalhadora está nos cobrando e vamos dar isso a eles. É claro que estamos abertos à conversação.” Elizeu ainda lembrou que, se necessário, o assunto poderá ser discutido em audiência pública.
O deputado Professor Sérgio Grando (PPS) se diz favorável ao projeto. “É um processo histórico e uma vitória para a unidade do trabalhador. É uma luta coerente e correta. O importante é que os trabalhadores estão esperando por isso. Mesmo sendo uma posição reformista, é um avanço que estabelece unidade.”
Também a favor do salário mínimo regional, o líder da bancada do PT, deputado Dirceu Dresch, afirmou que Santa Catarina não pode perder a oportunidade de adotar o mínimo. “Toda agregação de valor que o trabalhador recebe é positiva. A Lei vai beneficiar àqueles que não são cobertos pelos acordos coletivos. E, em minha opinião, os pisos não irão criar grandes impactos na economia.” Em relação à posição contrária da Fiesc, Dresch disse que é normal acontecer essa disputa de opiniões. “É claro que o empresariado vai reclamar só que não acredito no desemprego e nos problemas que estão esperando”.
O deputado Sargento Amauri Soares (PDT) também se mostrou totalmente a favor da aprovação do PLC. “Os trabalhadores querem. O partido é balizado pela vontade dos trabalhadores e por isso vamos votar pela sua vitória”, disse.
Já o deputado Serafim Venzon (PSDB) destacou que a proposta beneficiará cerca de 400 mil trabalhadores catarinenses. “A ideia é boa e o governo fez isso para proteger aqueles que não têm sindicato, por exemplo. É claro que vai haver impacto econômico, mas também vai haver mais distribuição de renda.”
A deputada Professora Odete de Jesus (PRB) acredita que a adoção do salário mínimo regional vai trazer muitos benefícios para os catarinenses. “Sou francamente favorável. Essa lei vai dar dignidade ao trabalhador e sustento a sua família. O trabalhador catarinense vai ganhar muito melhor”, finalizou. (Graziela May Pereira/Divulgação Alesc)
