Santa Catarina consolida-se como referência nacional em educação legislativa ao reunir atualmente 48 Escolas do Legislativo distribuídas pelo estado — quase 10% das cerca de 550 existentes no país.
O objetivo agora é ampliar essa rede e alcançar 60 municípios catarinenses até 2027, fortalecendo a formação cidadã e aproximando a população do Poder Legislativo.
A informação foi destacada pelo diretor da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Alexandre Lencina Fagundes, durante a abertura do 5º Encontro Estadual de Escolas do Legislativo de Santa Catarina, realizado no Plenarinho da Alesc, em Florianópolis.
O evento reúne representantes de diversas regiões do estado para dois dias de debates, troca de experiências e fortalecimento da rede catarinense de educação legislativa.
Educação legislativa e participação cidadã estão no centro dos debates
A programação foi aberta na noite desta quarta-feira (13) com a palestra “A Educação Legislativa do Parlamento Catarinense no contexto digital”, ministrada por Alexandre Fagundes e Francisco Daniel Praciano.
Nesta quinta-feira (14), a agenda iniciou pela manhã com a mesa-redonda “Gestão de Escolas do Legislativo”, mediada por Alexandre Fagundes, com a participação da diretora da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Curitiba, Débora Lima, do pesquisador e professor da USP, Marcelo Nerling, e do presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel), Eduardo Lamari.
Ao defender a expansão das escolas legislativas em Santa Catarina, Alexandre Fagundes ressaltou o papel estratégico dessas instituições na consolidação da cidadania e da educação política.
“Nosso objetivo é ampliar essa rede em Santa Catarina para fortalecer a educação legislativa no estado e promover a cidadania . Hoje temos 48 câmaras municipais com escolas do Legislativo, e todas participam deste encontro. As Casas Legislativas são as Casas do Povo”, afirmou.
Segundo ele, programas como o Estágio-Visita contribuem para aproximar estudantes, lideranças e a comunidade do funcionamento do Parlamento, ampliando o entendimento sobre o papel das instituições democráticas.
O presidente da Abel, Eduardo Lamari, destacou que as Escolas do Legislativo desempenham função essencial na construção de uma sociedade mais consciente, participativa e democrática.
“As Escolas do Legislativo são instrumentos estratégicos para aproximar o cidadão do Parlamento municipal. Elas promovem educação política de qualidade, fortalecem a democracia e ajudam as câmaras municipais a cumprirem melhor seu papel social”, afirmou.
Escola do Legislativo de Curitiba apresenta ações de aproximação com a sociedade
A experiência de Curitiba foi apresentada por Débora Lima como exemplo de ampliação do alcance das ações de educação legislativa.
Segundo ela, a escola desenvolve projetos voltados desde o Parlamento Mirim até a capacitação de servidores públicos, além de ações permanentes de visitação guiada.
“Nosso trabalho é construir pontes entre o Legislativo e a sociedade. A escola não é apenas um espaço de capacitação, mas também uma estratégia de gestão e de fortalecimento institucional”, explicou.
Ela destacou ainda que a Câmara de Curitiba saltou de cerca de 700 visitantes em 2023 para mais de 5,5 mil visitas no último ano.
Entre as iniciativas desenvolvidas está o “Manual do Cidadão”, criado para esclarecer à população as atribuições do Legislativo e do Executivo, além de ações integradas para as unidades escolares do Estado com foco na promoção da ética eleitoral e participação política.
Especialistas defendem fortalecimento institucional e aproximação com o cidadão
O pesquisador e professor da Universidade de São Paulo (USP), Marcelo Nerling, reforçou a importância de aproximar o cidadão do Parlamento e ampliar a compreensão sobre o funcionamento das instituições públicas.
Professor da disciplina “Poder Legislativo e Gestão de Políticas Públicas” há duas décadas, Nerling lembrou que a administração pública deve estar fundamentada nos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
“A administração pública de todos os poderes precisa ter como foco os princípios constitucionais. O Legislativo possui papel próprio e fundamental dentro desse processo democrático”, ressaltou, pontuando que a Escola do Legislativo catarinense avançou por ter um planejamento estratégico.
Ao longo do encontro também serão apresentados cases de sucesso de escolas legislativas catarinenses, com destaque para iniciativas voltadas à educação cidadã, inovação institucional e aproximação entre Parlamento e sociedade.
O encerramento do evento contará com a escolha dos melhores projetos apresentados e uma confraternização entre os participantes.
ALESC EXPLICA
O que são as Escolas do Legislativo?
São instituições ligadas às câmaras municipais e parlamentos voltadas à educação cidadã, formação política e aproximação da população com o Poder Legislativo.
Quantas Escolas do Legislativo existem em Santa Catarina?
Atualmente, o estado reúne 48 escolas legislativas distribuídas em municípios catarinenses.
Qual é a meta apresentada durante o encontro?
Ampliar a rede para alcançar 60 municípios até 2027.
Quais temas são debatidos no encontro estadual?
Educação política, gestão legislativa, participação cidadã, inovação institucional e fortalecimento democrático.
