A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência fará parte da Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência em Santa Catarina, que será implantada no estado nos mesmos moldes do programa “Viver sem Limites”, lançado no fim do ano passado pelo governo federal. O assunto foi discutido durante a reunião ordinária da comissão, realizada na manhã desta quarta-feira (23).
Segundo Jaqueline Reginatto, da Secretaria de Estado da Saúde, os objetivos dessa rede são a descentralização do atendimento a algumas especialidades, a ampliação do acesso aos serviços, a qualificação dos profissionais envolvidos, além da humanização do tratamento das pessoas com deficiências.
“O primeiro passo é a formação do grupo de vai conduzir esse trabalho. Em seguida, será feito um diagnóstico do que já existe no estado para o atendimento das pessoas com deficiência. Com base nesse levantamento, haverá a elaboração de um plano de ações para a efetiva implantação da rede”, explica Jaqueline. A expectativa é iniciar todo esse processo já em 2012.
A rede terá à disposição recursos do governo federal, por intermédio da Portaria 835 do Ministério da Saúde. Por meio de projetos, a rede poderá solicitar verbas para a construção, reforma e ampliação de centros de reabilitação, para a compra de equipamentos e para custeio da rede.
O deputado José Nei Ascari (PSD), presidente da comissão, elogiou a criação da rede. “A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência será sempre parceira de qualquer iniciativa que vise à inclusão das pessoas com deficiência”, afirmou.
Capacitação
A comissão aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 108/12, de autoria do deputado Neodi Saretta (PT), que cria o Programa para a Formação Profissional da Pessoa com Deficiência Intelectual. Segundo o relator da matéria, deputado José Milton Scheffer (PP), a proposta vai ao encontro das políticas públicas para inclusão das pessoas com deficiência.
“Precisamos oportunizar o ingresso das pessoas com deficiência a sociedade, não como um mero coadjuvante, mas sim um cidadão participativo e integrado no contexto social”, disse o relator.
Seminário
Na reunião, foi confirmada a realização do 2º Seminário de Acessibilidade do Projeto Santa Catarina Acessível. O evento será no dia 1º de junho, das 9 às 17 horas, no auditório da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), em Criciúma.
Na programação, estão previstas palestras e oficinas técnicas com especialistas sobre o assunto. A organização é do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) com vários parceiros, entre eles a Assembleia Legislativa. (Marcelo Espinoza)
