Os deputados estaduais catarinenses aprovaram, na sessão desta quarta-feira (7), a Redação Final do Projeto de Lei (PL) 139/2018, que trata da doação de animais que pertencem à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP). A matéria, de autoria do deputado Valmir Comin (PP), segue para sanção ou veto do governador Eduardo Pinho Moreira.
O objetivo da proposta é dar segurança jurídica a servidores e entidades que venham a receber, na forma de doação, animais da SSP – cães e cavalos – que fiquem inaptos à atividade de segurança pública.
Os parlamentares também aprovaram a Redação Final do PL 153/2018, do deputado Patrício Destro (PSB), que cria em Santa Catarina a Semana de Conscientização do Teste do Pezinho, a ser celebrada na primeira semana de junho. A proposta segue para apreciação do governador.
Comércio exterior
O deputado Dirceu Dresch (PT) criticou a possível mudança da Embaixada do Brasil em Israel de Tel Aviv para Jerusalém, conforme anunciado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro. Para o parlamentar, a medida vai prejudicar o comércio exterior e as relações internacionais brasileiras.
“O presidente Lula ampliou nosso comércio para a Ásia, os países árabes e o Mercosul. Essa não é uma questão ideológica, é uma questão comercial, capitalista”, disse. “Essa mudança [da embaixada] coloca em risco as relações com os países árabes, ameaça causar desemprego e prejudicar a agricultura familiar catarinense que exporta seus produtos para esses países.”
O parlamentar defendeu que o país retome as discussões sobre seus problemas, o que, na sua opinião, não ocorreu durante a campanha eleitoral. “O Brasil real é o que tem que ser discutido. É importante discutir questões como o kit gay, mas isso não enche o bolso das pessoas. O povo quer é emprego. Essa é a vida real.”
Antonio Aguiar (PSD) discordou de Dresch. Afirmou que o Brasil, durante o governo Lula, manteve relações com países como Cuba e Venezuela, o que levou o país ao desemprego.
“A esquerda dilapidou o Brasil”, disse. “Bolsonaro quer conquistar mercado em Israel, não é para desfazer com os árabes. Ele tem propostas sim, não discutiu porque tentaram matá-lo.”
Saúde
Aguiar comemorou a aprovação pela Comissão de Finanças e Tributação da Alesc de projeto de lei de sua autoria sobre a implantação do prontuário eletrônico do paciente em toda a rede de saúde do estado. Conforme ele, a proposta vai melhorar a qualidade do atendimento, além de aumentar a eficiência do sistema.
O deputado também comentou sobre proposições aprovadas pela Assembleia que resultaram em mais recursos para a saúde pública, como o Fundo dos Hospitais Filantrópicos e a PEC que passa de 12% para 15% o mínimo a ser investido pelo Estado em saúde. Ele lamentou que o fundo teve a sua finalidade desvirtuada.
“Os recursos eram para ajudar os hospitais filantrópicos, não para pagar conta de cirurgia eletiva”, disse. Sobre a PEC da Saúde, Aguiar acredita que o próximo governo terá dinheiro suficiente para oferecer saúde de boa qualidade para os catarinenses.
Fake news na saúde
O deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) fez um apelo para que os pais vacinem seus filhos contra o sarampo. Ele comentou sobre o surto da doença registrado no Norte do país, com 14 mortes (a maioria bebês e crianças). Apesar de Santa Catarina não ter casos, no Rio Grande do Sul contabiliza 43 pessoas contaminadas pelo sarampo.
“As autoridades de saúde alertam que o Brasil tem até fevereiro para reverter esse surto, sob pena de perder o certificado de eliminação da doença, o que seria um retrocesso”, comentou.
Caropreso criticou as fake news (notícias falsas) sobre vacinas. Conforme ele, isso tem prejudicado as campanhas contra o sarampo e outras doenças, como a febre amarela. “É inacreditável como tem grupos interessados em confundir as pessoas, que se unem contra a vacina. São ignorantes que prejudicam a saúde da população com base em informações falsas.”
Bolsas de estudo
Ada de Luca (MDB) criticou a proposta de emenda à Constituição (PEC) em tramitação na Alesc que muda a forma de distribuição dos recursos do orçamento estadual destinados às bolsas de estudo do artigo 170 da Constituição do Estado de Santa Catarina. Atualmente, 90% desses recursos são destinados a universidades comunitárias e 10% a instituições particulares. A PEC propõe 50% dos recursos para cada tipo de universidade.
“A PEC trará prejuízos para os estudantes e para as regiões onde estão inseridas as faculdades comunitárias”, disse. “Essa PEC necessita ser revisada urgentemente. Não podemos retroagir. Fica aqui meu apoio às universidades comunitárias.”
Bombinhas
Em rápida manifestação, o deputado Leonel Pavan (PSDB) registrou a inauguração do sistema de captação de água do Rio Tijucas, pelo município de Bombinhas, no Litoral catarinense. Conforme o parlamentar, foram investidos mais de R$ 55 milhões no empreendimento que traz água de uma distância de 27 quilômetros, do ponto de captação até Bombinhas. Pavan parabenizou as autoridades municipais pelo investimento, feito com recursos próprios.
