A regional da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) em Santa Catarina está preocupada com as consequências da reforma administrativa (PLC 8/2018) proposta pelo governo estadual para as áreas da ciência, tecnologia e inovação no estado. O assunto foi discutido na reunião da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia da Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira (9).
Convidado pela comissão, o secretário regional da SBPC, André Ramos, afirmou que a reforma proposta pelo Poder Executivo pode enfraquecer ainda mais a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc) e acabar com o Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Conciti).
“Pela proposta da reforma, a Fapesc, que já está enfraquecida, pode não receber mais recursos do orçamento do Estado”, alertou Ramos. “O projeto também revoga o artigo que trata do Conciti e não há menção ao conselho na proposta, extinguindo o órgão colegiado que propõe políticas públicas para a ciência, a tecnologia e a inovação.”
O representante da SBPC também apresentou números que apontam a diminuição nos recursos do orçamento do Estado repassados para a Fapesc. Tal situação, conforme Ramos, desrespeita a Constituição Estadual de 1989, que estabeleceu, no artigo 193, o repasse de 2% das receitas correntes do governo para investimentos em pesquisa.
Em 2017, conforme Ramos, a Fapesc deveria receber R$ 235 milhões do orçamento estadual, mas foram repassados R$ 35 milhões. Essa situação tem se repetido nos últimos anos, já que, de acordo com o professor, entre 2014 e 2017, o orçamento da fundação caiu 36%, apesar da arrecadação do Estado ter crescido no mesmo período.
“O que já era trágico se tornou catastrófico”, afirmou Ramos. “Não existe a possibilidade de manutenção de um ambiente empreendedor e inovador sem uma pesquisa científica e tecnológica sólida e forte, que vai formar os profissionais que vão alavancar o desenvolvimento econômico do Estado.”
Para o secretário regional da SBPC, a pesquisa científica tem um papel estratégico no desenvolvimento de Santa Catarina e do Brasil. “Nosso estado, que tem esse perfil da inovação, pode perdê-lo por causa da falta de investimentos em pesquisa”, alertou.
Ramos solicitou apoio da comissão para manutenção da garantia de recursos para a Fapesc, além de reestabelecer o Conciti no PLC. O relator da reforma administrativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB), colocou-se à disposição para analisar as reivindicações da SBPC. O professor também pediu a realização de audiência pública pela comissão para tratar do repasse dos recursos garantidos pela Constituição Estadual à Fapesc.
O presidente da comissão, deputado Jair Miotto (PSC), afirmou que a ciência, a tecnologia e a inovação vão ter todo o apoio do colegiado.
“Nós temos uma vocação muito forte nessas áreas, devemos estar na vanguarda, precisamos nos posicionar com relação a isso”, disse Miotto, “Vejo boa vontade do governo estadual e na União.Precisamos unificar essas parcerias para ter o efetivo cumprimento dos 2% que a Constituição determina para a pesquisa.”
