Cumprindo determinações legais que estabelecem a prestação de contas sobre o desempenho financeiro do governo, o secretário da Fazenda, Nelson Serpa, esteve na manhã de hoje (31) na Comissão de Finanças e Tributação para falar sobre cumprimento de metas fiscais da execução orçamentária do terceiro quadrimestre de 2011 e segundo quadrimestre de 2012.
Com relação ao último ano, destacou o diretor de Contabilidade Geral da Secretaria da Fazenda, Adriano de Souza Pereira, o governo conseguiu cumprir suas metas com tranquilidade, fechando o último quadrimestre de 2011 com R$ 4,7 bilhões em disponibilidade de caixa, recursos que foram direcionados para o pagamento da dívida pública (R$ 2,8 bilhões) e para os poderes (R$ 1,5 bilhão). “As finanças estaduais ficaram em equilíbrio, realizando os repasses obrigatórios para os setores de Educação e Saúde e cumprindo os limites com gastos da folha de pagamento”, disse.
Já o ano de 2012, em especial até o segundo quadrimestre, tem exigido maior preocupação por parte do governo, afirmou Nelson Serpa. Até o momento, a receita estadual ficou 7% abaixo do valor estimado para o ano, de R$ 13,4 bilhões.
Somente até outubro deste ano, disse o secretário, deixaram de entrar nos cofres públicos R$ 850 milhões, o que exigiu do governo um amplo programa de contingenciamento de gastos, que se concentraram nas áreas de custeio e investimentos. “Fomos forçados a adotar um realinhamento dos convênios com os municípios para assegurar recursos para as áreas em que não podemos fazer cortes, como a folha de pagamento, dívida pública e setor previdenciário”.
Apesar do contingenciamento, os setores de Saúde e Educação não foram negligenciados, esclareceu o secretário. Até agosto deste ano foram repassados para a Saúde 9,82%, índice próximo do estipulado por lei, de 12%. Para a Educação foram destinados 30,15% dos recursos, superior aos 25% constitucionais. “Os ajustes que estamos promovendo têm o sentido de manter o equilíbrio das contas públicas, mas sem prejudicar a qualidade dos serviços prestados pelo estado”, disse.
Dívida pública
Apesar da expectativa de aquecimento da economia ainda neste mês, destacou o secretário, a equipe fazendária se mantém preocupada com o aumento das despesas com a folha de pagamento. “Já estamos batendo no limite prudencial estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Precisaremos ter muita cautela com o ingresso de novos servidores, aumentos e progressões salariais”, preveniu.
Questionado pelos parlamentares sobre a situação da dívida pública do estado, Serpa frisou a necessidade de uma nova renegociação com a União. Ele explicou que a cada R$ 3 pagos pelo governo catarinense, R$ 2 são destinados aos encargos da dívida e somente R$ 1 vai para a amortização do valor devido. Em 2012, disse, os recursos destinados ao pagamento da dívida representaram 13% da receita líquida estadual. “Estamos fazendo um esforço muito grande para renegociar o acordo da dívida, que foi feito em um cenário muito diferente do atual”, disse. (Alexandre Back)
