A Comissão de Finanças e Tributação, presidida pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), recebeu quarta-feira (21) o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do quarto bimestre de 2009, o Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre de 2009 e do primeiro quadrimestre de 2010. A prestação de contas do Poder Executivo, que respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), mostrou aumento da receita do Estado nos últimos oito anos, apesar da tragédia natural registrada no final de 2008 – que prejudicou principalmente a economia do Vale do Itajaí – e da crise mundial de 2009.
Marcos Vieira frisou que a Comissão cumpre seu papel anual de votar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e de ouvir a prestação de contas do governo do Estado. “No primeiro quadrimestre de 2010, registramos um aumento de 15% na receita arrecadada”, comemorou o deputado. Cleverson Siewert atribuiu o bom desempenho de Santa Catarina a outras providências tomadas pela Fazenda, como a criação de conta única do Estado e a organização dos pagamentos só a partir da segunda quinzena do mês. O resultado é que a realidade de arrecadação ficou bem próxima das metas bimestrais.
De acordo com Siewert, Santa Catarina vem cumprindo rigorosamente as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal e tem alcançado posições de destaque no cenário nacional em índices de qualidade de vida, como o primeiro estado em doação de órgãos, segundo com maior expectativa de vida e terceiro com menor índice de mortalidade infantil. O secretário destacou também o bom desempenho na área da saúde onde o déficit de leitos em instituições públicas estaduais foi zerado em 2009.
Paralelamente ao equilíbrio alcançado pelas contas do governo do Estado, diminuíram os repasses do governo federal, segundo o secretário. Siewert afirmou que apenas 0,5% da arrecadação catarinense provem hoje dos cofres federais cujos repasses para Santa Catarina vêm diminuindo desde 2003.
Projetos aprovados
Na reunião, duas matérias foram aprovadas. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/10, de procedência do Judiciário, que fixa quantitativo de cargos de provimento em comissão privativos de servidor efetivo e o Projeto de Lei 156/10, de autoria da deputada Professora Odete de Jesus (PRB). O PL proíbe o repasse da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas contas de serviços públicos estaduais e igrejas e templos de qualquer culto. (Rossana Espezin/Divulgação Alesc)
