Debates sobre temas relacionados às áreas de segurança pública e educação estão na pauta do Legislativo catarinense nesta semana. Destaque para a reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira (9), na qual será analisado o Projeto de Lei 65/2013, de autoria do Poder Executivo, sobre a criação de normas de prevenção e segurança contra incêndio.
Também serão apreciadas proposições em tramitação na Casa que tratam de segurança e prevenção de acidentes em casas noturnas. O encontro, marcado para as 9 horas, deve contar com a presença do procurador-geral do Estado, do presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (Crea-SC) e do comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar.
Preparação para a Conae
Na tarde desta segunda-feira (8), a partir das 14 horas, o Fórum de Educação de Diversidade Étnico-Racial reúne-se no auditório Antonieta de Barros para tratar de orientações referentes à Conferência Nacional de Educação (Conae) 2014.
Discussões sobre roubos a cargas e educação na rede privada de ensino para pessoas com deficiências
A Comissão de Segurança Pública promove, na manhã de quarta-feira (10), reunião para debater os roubos a cargas em Santa Catarina. Foram convidados para o encontro, agendado para as 10 horas, o secretário de Estado da Segurança Pública, César Grubba, representantes da Federação das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado de Santa Catarina (Fetrancesc) e os comandantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Rodoviária Estadual.
Ainda na quarta-feira, também às 10 horas, o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede) realiza uma audiência pública para discutir os mecanismos impeditivos para o acesso e a permanência da pessoa com deficiência na rede particular de ensino. O evento ocorre no auditório Deputada Antonieta de Barros.
Às 19 horas, no mesmo auditório, o odontólogo Felipe Damerau Ouriques é homenageado em ato solene por iniciativa do deputado Serafim Venzon (PSDB).
80 anos de OAB-SC
Já na quinta-feira (11), a Assembleia Legislativa promove sessão especial em homenagem aos 80 anos de fundação da Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (OAB-SC). O evento está marcado para as 19 horas, no Plenário Deputado Osni Régis.
Mobilização contra a PEC 37/2011
O Ministério Público de Santa Catarina coordena um ato público contra a PEC 37/2011 na sexta-feira (12), a partir das 10 horas, no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright. A mobilização faz parte da campanha "Brasil contra a impunidade", que rejeita a proposta de mudar a Constituição para tirar do Ministério Público e de outros órgãos o poder de investigação criminal, tornando-o exclusivo das Polícias Civil e Federal. A PEC 37, também conhecida como "PEC da Impunidade", está prestes a ser votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. (Ludmilla Gadotti, com informações de Alexandre Back)
