Ao considerar um momento de interlocução, o Procurador da República em Criciúma, Darlan Airton Dias, ao abordar a “Recuperação e cuidados ambientais” referentes à geração de energia a partir do carvão mineral durante o Seminário “Panorama Energético e o Carvão Mineral”, apontou cinco sugestões importantes para as políticas que tratam da questão.
Entre as observações cabíveis, Dias disse que é fundamental que haja garantia de orçamento por parte da União na recuperação ambiental, sendo que 25% do passivo é a União que tem que recuperar, e pra isso é necessário recursos no orçamento geral distribuído ao longo dos próximos oito anos, quando ocorrerão as obras. Outro ponto são as empresas privadas que, para recuperar os passivos precisam de recursos; sendo fundamental o incentivo a pesquisa para o aproveitamento dos rejeitos, já que existem 65% de rejeitos; necessidade de um Plano Diretor de Mineração e, especialmente, reforço nos órgãos DPM e Fatma responsáveis pela fiscalização.
Bacia carbonífera catarinense
Segundo Dias, a bacia carbonífera catarinense da região Sul do estado abrange 100% da bacia Hidrográfica do Rio Urussanga, uma parte do Rio Tubarão e parte do Rio Araranguá. O grande problema ambiental que envolve o carvão mineral catarinense é o fato de conter um índice muito alto de rejeitos: a cada 100 toneladas em material extraído com o subsolo, em media 35% é carvão, o resto é rejeito composto por um mineral, chamado pirita (composto de ferro e enxofre), que quando entra em contato com a água e oxigênio ocorre uma reação química gerando o ácido sulfúrico. Se escorrer para as águas proporciona a contaminação, baixando o PHD da água, que normalmente é de 6,5 e 7. As águas que fazem parte dos três rios que compõem a bacia catarinense possuem PHD 3 e 4, se baixar a menos de 4 ele libera metais que ficam na água. “A questão é encapsular esse reagentes, isolados hidricamente de forma que não tenham mais contato com oxigênio, necessitando ser tratados. Precisamos ter cuidado com as instalações futuras, sendo que a recuperação e os cuidados ambientais em Santa Catarina é algo recente”, ressalta.
O procurador da República afirmou que, desde 2006, o acompanhamento na execução da sentença tem sido rigoroso, com critérios técnicos definidos e homologados na Justiça Federal. Nos casos de descumprimento dos cronogramas acordados em juízo, multas têm sido aplicadas.
