A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, realiza na próxima terça-feira (11) o Seminário Estadual de Gestão de Fundos Sociais FIA/FEI. O evento será no Auditório Antonieta de Barros, na Alesc, a partir das 14 horas.
Gestão dos fundos sociais
O encontro reunirá gestores municipais, conselheiros, representantes de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e especialistas de diversas áreas, com o objetivo de qualificar a gestão dos recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e do Fundo Estadual do Idoso (FEI), ampliando a captação de recursos por meio da destinação do imposto de renda e fortalecendo a aplicação transparente e eficiente desses investimentos.
A iniciativa busca, ainda, oferecer suporte técnico aos municípios e às entidades. Os dois fundos são importantes fontes de recursos para projetos sociais voltados à infância, à adolescência e às pessoas idosas, em áreas como saúde, educação, assistência social e esportes, entre outras.
Captação, controle e fiscalização
A programação contará com mesas de debates e palestras sobre o potencial de captação de recursos via imposto de renda, editais de seleção, gestão dos fundos, controle interno, conformidade legal e fiscalização, reunindo especialistas de referência nacional, entre eles os promotores de Justiça João Luiz Carvalho Botega (SC) e Sidney Fiori Júnior (TO), o presidente do Conselho Estadual do Idoso, Fábio Marcelo Matos (SC), e a conselheira nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente Miriam Maria José dos Santos (MG).
📚 Inscrições abertas
O seminário será realizado em parceria com a Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira. As inscrições podem ser feitas no site da Escola do Legislativo.
ALESC EXPLICA
O que é o FIA?
É o Fundo da Infância e Adolescência, destinado a financiar programas, projetos e ações voltados à garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
O que é o FEI?
É o Fundo Estadual do Idoso, utilizado para apoiar iniciativas destinadas à proteção, ao atendimento e à promoção dos direitos das pessoas idosas.
Como o imposto de renda pode contribuir com os fundos?
Pessoas físicas e jurídicas podem destinar parte do imposto de renda devido aos fundos previstos em lei, direcionando recursos para projetos sociais sem pagar imposto adicional por isso.
O que são Organizações da Sociedade Civil?
São entidades privadas sem fins lucrativos que desenvolvem atividades de interesse público e podem atuar em parceria com o poder público na execução de projetos sociais.
