A Escola do Legislativo deu continuidade ao Programa O Servidor em Foco com a realização, nesta segunda-feira (30), do curso Atualização em Direito Constitucional. O ministrante foi Rogério Duarte Silva, mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, professor da Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina e membro da Comissão de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. A série de cursos destinados à capacitação dos servidores do Poder Legislativo faz parte da programação especial dos 10 anos de atuação da Escola.
O mestre Rogério Duarte abordou temas de utilidade nos processos de tramitação de matérias legislativas como o controle de constitucionalidade, além de apresentar as mais novas interpretações do meio sobre assuntos como imunidade parlamentar e atuação das comissões parlamentares de inquérito. O professor analisou ainda o Poder Legislativo como órgão realizador das alterações à Constituição, tanto no plano estadual quanto no federal.
O curso, com sete horas aula, abordou também o papel da separação de poderes no direito brasileiro e a estrutura da repartição das competências legislativas. A meta, segundo Duarte, foi apresentar os temais mais relevantes sobre Direito Constitucional, incluindo análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. (Rossana Espezin/Divulgação Alesc).
