A conquista de Santa Catarina de estado mais seguro do Brasil e uma resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) sobre aborto, maconha e pessoas trans repercutiram na sessão de terça-feira (8) da Assembleia Legislativa.
“Levantamento do Anuário 2023 Cidades Mais Seguras do Brasil mostrou que Jaraguá do Sul é a cidade mais segura para se viver no Brasil e entre as 10 cidades temos também Brusque na sexta posição. Já Santa Catarina é o estado mais seguro do país e Florianópolis a capital com maior segurança”, informou Lunelli (MDB).
Falando sobre Jaraguá do Sul, o deputado creditou o êxito do município ao trabalho das forças de segurança, da prefeitura, dos empresários e das pessoas da cidade, bem como ao investimento em educação, esporte, lazer e saúde.
“Não podemos achar normal conviver com a criminalidade, com o medo, precisamos valorizar as pessoas de bem, as crianças precisam ter o futuro respeitado e os pais tranquilidade para trabalhar. Precisamos de uma economia que gere oportunidades, de confiança nas instituições e certeza de que o crime não compensa”, declarou Lunelli.
Maurício Eskudlark (PL) concordou com o colega, parabenizou os catarinenses pelos índices de segurança e elogiou as instituições e pessoas responsáveis pela segurança pública.
Sargento Lima (PL), por outro lado, criticou resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) que contém orientações sobre o uso de maconha, a prática do aborto e a transexualidade.
“Alguém que trama assassinar uma criança dentro da barriga da mãe enfiando uma agulha com veneno letal, depois com dispositivo cortar ela em pedaços e depois puxar para fora, será que foi o Ministério da Saúde?”, questionou Lima.
Neodi Saretta (PT) contextualizou a resolução do CNS e garantiu que o governo federal não estuda alterar normas de saúde pública.
“Houve uma resolução do CNS e todos aqui sabem que o Conselho é formado por 48 membros, com representantes do governo, dos prestadores de serviços, dos profissionais de saúde e dos usuários. Este Conselho emitiu 59 orientações que na prática não tem efeito nenhum, é meramente aconselhamento. Questionado, o Ministério disse que cumpre a legislação e a Constituição sobre os temas citados e que não tem projetos de alteração das normas”, justificou Saretta.
Violência institucional
Ana Campagnolo (PL) noticiou que a Secretaria de Estado de Educação (SED) publicou a Portaria nº 2.052, que regulamenta a semana de combate à violência institucional, criada por lei de iniciativa da representante de Itajaí.
“Exatamente hoje, dia 8, e até o dia 14, começa a ser colocada em prática a lei que estabelece a semana escolar da violência institucional contra estudantes para orientar os alunos sobre seus direitos; informar e reorientar a todos sobre os limite éticos da profissão de professor; ampliar o conhecimento das crianças sobre o direito de aprender um conteúdo neutro; e promover o acesso dos pais e famílias ao conteúdo dado na escola”, informou a deputada
Comissão de Turismo e Meio Ambiente
Marquito (PSol), que preside a Comissão de Turismo e Meio Ambiente, prestou contas das atividades da Comissão nos primeiros seis meses de 2023. Segundo o parlamentar, foram aprovados 30 requerimentos, 10 audiências públicas, nove seminários pela Escola do Legislativo, 12 eventos diversos, além da apreciação de quatro projetos de leis.
Entre as audiências públicas, destaque para a realizada em Brunópolis para discutir a barragem de São Roque; e a de Rio do Sul, que debateu os problemas das três barragens de contenção de cheias no Alto Vale.
“As reformas e benfeitorias das barragens de contenção de cheias foram consideradas no PAC 3 e no Programa Geral da Defesa Civil”, afirmou Marquito, que também destacou a discussão da compra direta da agricultura familiar e da ampliação do turismo na região Serrana.
Moções em análise
Sargento Lima contestou decisão de submeter à análise da Mesa três moções que protocolou. Segundo Lima, uma das moções contestava a cassação do ex-deputado Deltan Dallagnol.
“O serviço de vocês não é analisar, é colocar para votar no Plenário”, argumentou Lima, que completou: “Agora já as li aqui e dou elas por aprovadas”.
Novo Ensino Médio
Mário Mota (PSD) questionou a oportunidade de somente depois de iniciada a implementação do Novo Ensino Médio ser aberta uma consulta pública sobre o tema.
“O que me causa espanto e preocupação é iniciarmos um novo Ensino Médio e só depois partirmos para uma consulta pública para as providências”, opinou Motta.
O deputado enumerou as principais dificuldades apontadas pela comunidade escolar para cumprir as normas do novo Ensino Médio: falta de padronização; falta de incentivo para professores lecionarem novas disciplinas; e aumento da evasão escolar.
“Ontem, dia 7 de agosto, o Ministério da Educação (MEC) apresentou o primeiro relatório e propôs o aumento da carga horária das disciplinas obrigatórias, como português e matemática, além de defender a ideia de deixar o Ensino Médio em tempo integral”.
Reajuste da Tabela SUS
Saretta anunciou o reajuste de 75% em 14 procedimentos cardiovasculares contidos na Tabela SUS. “Com certeza vai ajudar, vai ampliar os procedimentos cirúrgicos”, avaliou.
Ozonioterapia
Dr Vicente Caropreso (PSDB) destacou a sanção da lei que autoriza o uso da ozonioterapia no Brasil.
“Realmente a gente evoca a época da pandemia a respeito da utilização do ozônio. A Anvisa anunciou que os equipamentos aprovados somente possuem as seguintes indicações: tratamento da cárie dental; tratamento de quadros inflamatórios de endodontia; e uso dermatológico. O que me causa espécie é ver que o Brasil entrou em uma seara esquisita, será que vai ter lei para todo tipo de novo medicamento?”, perguntou Caropreso.
