Na quinta-feira (23) termina o prazo estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a partir da Resolução nº 23.281/10, que prevê a reimpressão da segunda via do título de eleitor. Os cartórios das 140 zonas eleitorais de Santa Catarina ficaram de plantão no último final de semana, disponibilizando o serviço. Determinada pela
Portaria nº 323/10, do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC), a iniciativa visa evitar congestionamentos e filas nos cartórios nos últimos dias.
A Justiça Eleitoral informa que a solicitação da segunda via do título poderá ser feita em qualquer cartório eleitoral. Sem a apresentação deste documento, acompanhado de um documento oficial com foto e valor legal à carteira de identidade, trabalho ou habilitação, o cidadão estará impossibilitado de votar nas eleições 2010. Este será o primeiro pleito no qual os eleitores serão obrigados a apresentar dois documentos no momento da votação. A nova exigência partiu da minirreforma eleitoral (Lei nº 12.034/2009), que inseriu o artigo 91-A na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Nas eleições anteriores, o eleitor podia votar apenas com o título ou com outro documento oficial.
Até a data de hoje (17), a Justiça Eleitoral de Santa Catarina já emitiu a segunda via de 56.300 títulos de eleitor, desde 1º de junho deste ano, data na qual o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou a campanha sobre os dois documentos obrigatórios para o exercício do voto. (Tatiani Magalhães/ Divulgação Alesc Fonte: TRE/SC)
