Trabalhadores na área de turismo e hospitalidades, isto é, que prestam serviços em hotéis, restaurantes, bares e similares, terão acréscimo salarial de R$ 100,00 em Santa Catarina, caso o governador sancione o Projeto de Lei Complementar 9/11, de autoria do deputado Jorge Teixeira (PSD), que foi aprovado pelo Plenário da Assembleia nesta terça-feira (8). O aumento decorre da reclassificação da categoria na Lei Complementar 459/09, que estabelece os pisos regionais de salários no estado.
Se sancionado, os trabalhadores em turismo e hospitalidades terão direito a um piso regional de R$ 730,00, uma vez que foram incluídos na quarta faixa de classificação, juntamente com os trabalhadores em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares. A modificação ocorreu na alínea “f” do inciso IV da LC 459/09.
Segundo Jorge Teixeira, a categoria turismo e hospitalidades foi erroneamente enquadrada no inciso I da LC 459/09, quando, de acordo com Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), deveria figurar no inciso IV. “Estamos corrigindo uma injustiça”, declarou o parlamentar. (Vitor Santos)
