A Assembleia Legislativa disponibiliza a partir desta sexta-feira (15) o valor dos vencimentos dos seus 1,7 mil servidores, além dos cerca de 500 aposentados e militares cedidos à Casa. A medida atende à Lei nacional 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, que garante transparência a todos os atos públicos. As informações podem ser obtidas no espaço Transparência Alesc, disponível no endereço transparencia.alesc.sc.gov.br ou pelo site www.alesc.sc.gov.br.
Criado pelo Legislativo catarinense em 2010 para atender a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determinou a todos os poderes e órgãos públicos a disponibilização de suas receitas e despesas, o espaço virtual Transparência Alesc traz agora novas informações. Além do cargo, função, situação jurídica do servidor (efetivo ou comissionado) e data de contratação, o espaço passa a divulgar o valor do salário total e dos descontos de Imposto de Renda e previdência social.
Segundo o diretor geral da Assembleia, Carlos Alberto de Lima Souza, a Comissão de Transparência Institucional, formada por servidores de diversos setores, teve como preocupação inicial disponibilizar, em tempo hábil e num único espaço virtual, as informações de interesse público, excetuadas as consideradas de caráter sigiloso. O próximo passo, adiantou, será alterar a formatação do site, facilitando o acesso aos dados. “O Transparência Alesc continua sendo aperfeiçoado, visando não só tornar públicas as informações, mas também estimular a participação e a fiscalização da sociedade”, afirmou.
Quantidade de acessos
Prestes a completar um mês de vigência, a Lei de Acesso à Informação vem produzindo efeitos na sociedade. O interesse despertado pelos novos dados disponibilizados pelos órgãos públicos pode ser evidenciado pelo número de pedido de informações feitas ao Legislativo catarinense, que teve um aumento de 10% no período.
A maior parte dos questionamentos, esclareceu a coordenadora de Informações da Assembleia, Maria Luiza da Silva Dalbosco, está relacionada às áreas administrativa e legislativa. “São perguntas sobre contratos, lotações de pessoas, atividade parlamentar e tramitações de matérias. Elas são feitas, em sua maioria, por cidadãos comuns e também por representantes de órgãos públicos como prefeituras e câmaras municipais”.
Atuando há 13 anos na função, Maria Luiza afirmou que cresce a cada ano o interesse das pessoas pelas informações provenientes do Legislativo. O número de acessos, acrescentou, apresenta picos relacionados à veiculação pela imprensa de notícias do Poder Legislativo, à tramitação de projetos de lei polêmicos ou à abertura de processos licitatórios. “Com o passar do tempo, a sociedade está cobrando muito mais dos gestores e agentes públicos. As pessoas estão atentas, acompanhando tudo”, disse.
Somente no último mês, 2.386 pessoas acessaram o espaço Transparência Alesc, com duração média de cinco minutos. Em 97,88% dos casos, os visitantes eram originários do próprio Brasil, mas também dos Estados Unidos, Portugal, Inglaterra, Alemanha, Espanha e Argentina.Os dados divulgados pela Coordenadoria de Informação mostram ainda que o site apresenta taxa de retorno em torno de 40%, ou seja, de pessoas que buscam informações no espaço continuamente. “Ao atender as solicitações por informação procuramos também ensinar as pessoas a utilizar o site, até para promover um hábito de consulta. Muitas delas se mostram impressionadas, pois não tinham conhecimento da quantidade de informações publicadas”, disse Maria Luiza. (Alexandre Back)
