A TV AL prepara para a próxima quinta-feira (2) a estreia do programa Justiça Especial, focado em questões relacionadas aos Juizados Especiais de Santa Catarina. O projeto é uma parceria com o Tribunal de Justiça e irá ao ar quinzenalmente, às quintas-feiras, às 12h15min.
Segundo Thamy Soligo, coordenadora da TV AL, o objetivo do projeto é aproximar as pessoas de conceitos de direito e cidadania, mostrando que a Justiça é algo acessível a todos. “Mostraremos, através de exemplos práticos e de forma didática, como ter acesso aos Juizados Especiais e quais os benefícios que eles trazem para a sociedade”, explica.
A cada programa serão chamados dois convidados, que debaterão durante 30 minutos em torno de um tema específico. Para a estreia, estão confirmados o juiz Silvio Orsatto e o desembargador Marco Aurélio Buzzi, coordenador dos Juizados Especiais de Santa Catarina. Na pauta, a constituição e finalidade dos juizados.
Para os próximos programas devem ser discutidos o papel do juiz na conciliação e o Instituto Paternidade Responsável, ideia que surgiu em Lages e que tem chamado a atenção de outras cidades catarinenses.
Programa Justiça Especial
Exibição: Quinzenalmente, às quintas-feiras, às 12h15min, na TV AL (com reapresentação ao longo da programação)
Coordenação: Thamy Soligo
Apresentação: Jucinei Cardoso
Reportagens: Rose Padilha
Juizados Especiais
Têm como principal objetivo a resolução dos pequenos conflitos com maior rapidez e menor burocracia e despesas através de procedimentos mais simplificados do que os utilizados na Justiça comum. A assistência por advogado só é obrigatória nas causas de valor superior a 40 salários.
O que julgam:
Ações de menor complexidade, como reparação de danos, recusa em substituir bem com defeito, descumprimento contratual, despejo para uso próprio, acidentes de veículos, cobrança de condomínio e execução de cheque.
Quem pode utilizar o Juizado Especial:
Pessoas físicas maiores de 18 anos e microempresas. É necessário apenas apresentar solicitação à Secretaria de Juizado Especial, informando nome, endereço, profissão, carteira de identidade e também os fatos e fundamentos que originaram o pedido, bem como o objeto do pedido e o valor.
Como funcionam:
Após o pedido, será marcada audiência de conciliação, na tentativa de um acordo entre as partes. Se não houver a conciliação, será marcada nova audiência, na qual o juiz ouvirá as partes e testemunhas, analisará os documentos existentes e, por fim, decidirá a questão em uma sentença.
(Alexandre José Back/Divulgação Alesc – Fonte: Tribunal de Justiça/SC)
