Na sessão ordinária de quarta-feira (08) foi aprovado o Projeto de Lei 239/09, de autoria do deputado Valmir Comin (PP), que assegura a gratuidade aos veículos das Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, do poder público municipal e dos estabelecimentos de saúde filantrópicos nas praças de pedágios instaladas nas rodovias do Estado. O benefício será concedido quando ocorrer transporte de pacientes.
De acordo com o texto, cabe às empresas concessionárias fornecerem, no prazo máximo de cinco dias úteis após o protocolo do requerimento-padrão, os cartões ou sensores aos veículos que serão isentos do pedágio. O requerimento-padrão para esta solicitação, por sua vez, será fornecido pelas empresas concessionárias. (Rossana Espezin)
