Está confirmada para a sessão ordinária desta quarta-feira (22) a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 8/2019, de autoria do governador do Estado, que trata da proposta de Reforma Administrativa do Poder Executivo. A sessão começa a partir das 14 horas, mas a votação dos projetos terá início às 15 horas.
Os detalhes para a votação do PLC foram definidos no fim da tarde desta terça-feira (21), em reunião do presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Julio Garcia (PSD), com os líderes partidários e das bancadas parlamentares da Casa.
Conforme acertado, cada deputado poderá apresentar até dois destaques em Plenário. Neles, estão contidas as emendas parlamentares que não foram acatadas pelos relatores do PLC 8/2019 nas comissões, mas que o deputado deseja incluir na proposta da reforma administrativa. Neste caso, as emendas são submetidas à votação do Plenário e, se aprovadas, serão incluídas no PLC.
Cada deputado terá cinco minutos na tribuna para discutir o projeto de reforma. A votação será em dois turnos e, em cada turno, são necessários no mínimo 21 votos para a aprovação da matéria. Caso isso ocorra, na sessão de quinta-feira (23) está prevista a votação da Redação Final do PLC 8/2019, que consiste no texto aprovado em Plenário, acrescido das emendas que eventualmente forem aprovadas também em Plenário.
