Plenário Assembleia aprova admissibilidade de PEC que extingue o voto secreto O plenário aprovou por unanimidade a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional nº 03/13, de autoria de Jailson Lima (PT) e outros, que altera o artigo 36 e dispositivos dos artigos 40, 44, 54 e 68 da Constituição do Estado de Santa Catarina para abolir o voto secreto das deliberações da Assembleia Legislativa. A votação […] 04/09/2013 - 21h34min
Legislação Comissão promoverá cinco audiências sobre Conselho da Juventude As cidades de Joinville, Curitibanos, Chapecó, Criciúma e Florianópolis vão sediar audiências públicas para debater a instituição do Conselho Estadual da Juventude (Conjuve), previsto no PL 284/2013, de autoria do Poder Executivo. Os encontros devem ser realizados nos meses de setembro e outubro, conforme aprovação dos membros da Comissão de Legislação Participativa, presidida pela deputada […] 04/09/2013 - 19h49min
Comissões Finanças aprova abertura de crédito para dois fundos estaduais Reunida na manhã desta quarta-feira (4), a Comissão de Finanças e Tributação aprovou, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei (PL) 297/2013 que autoriza o governo a abrir crédito suplementar de R$ 74,51 milhões em favor do Fundo de Desenvolvimento Social e do Fundo Penitenciário do Estado. De acordo com a proposta, de autoria […] 04/09/2013 - 17h52min
Comissões Governo aposta em arrecadação própria para equilibrar as finanças de SC Com 47,38% da receita corrente líquida comprometida em gastos com pessoal, o governo estadual aposta no crescimento da arrecadação própria e na melhora nos indicadores da economia para manter o orçamento dentro dos limites permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O desempenho da gestão fiscal do Estado foi objeto de debate na manhã desta […] 04/09/2013 - 17h03min
Audiência pública Servidores do TJ pedem alterações em PLC que tramita na Assembleia A Comissão de Legislação Participativa da Assembleia Legislativa vai solicitar que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) faça ajustes no texto do Projeto de Lei Complementar (PLC) 22/2013, de autoria do Poder Judiciário estadual, que corrige desvios de função de 740 servidores efetivos. A decisão foi tomada pelos participantes da audiência pública promovida […] 04/09/2013 - 15h16min
Escola do Legislativo Cerimônia marca encerramento da pós-graduação do Legislativo A Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, considerada referência nacional, formou terça-feira (03), às 19h, no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, a primeira turma de pós-graduação em Poder Legislativo e Cidadania. O curso, que teve início em 25 de agosto de 2011, foi oferecido aos servidores do Parlamento catarinense e de câmaras municipais […] 04/09/2013 - 14h41min
Solenidade Assembleia celebra centenário do Clube 7 de Setembro de Palhoça A Assembleia Legislativa celebrou na noite desta terça-feira (3) o centenário de fundação do Clube 7 de Setembro, que há 100 anos proporciona alegria, diversão e entretenimento à comunidade de Palhoça. Durante a sessão solene, realizada na sede da tradicional sociedade e presidida pela deputada Dirce Heiderscheidt (PMDB), foram homenageados os ex-presidentes dos últimos 55 […] 04/09/2013 - 11h51min
CPI CPI da Telefonia Móvel prorroga prazo para entrega do relatório final Em reunião na noite desta terça-feira (3), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa que investiga os problemas do serviço de telefonia celular em Santa Catarina decidiu prorrogar por um período de 60 dias o relatório final. A decisão, segundo o presidente da CPI, deputado Silvio Dreveck (PP), acordada juntamente com o relator, […] 03/09/2013 - 21h49min
Votação PEC que acaba com voto secreto vai a Plenário nesta quarta-feira (4) Está prevista para a sessão ordinária desta quarta-feira (4), a partir das 14 horas, a votação da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2013, que acaba com o voto secreto em todas as deliberações em Plenário e nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A PEC, apresentada pelo deputado Jailson Lima […] 03/09/2013 - 21h10min
Plenário Fim do voto secreto no Parlamento repercute na sessão ordinária A possibilidade de banir o voto secreto na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 3/2013) que tramita no Parlamento, repercutiu entre os deputados durante a sessão ordinária desta terça-feira (3). Nilson Gonçalves (PSDB) acredita que com o fim do voto secreto para os vetos do governador haverá […] 03/09/2013 - 20h52min
