Geral Projeto que estabelece condições de funcionamento de gabinetes de tatuagem e piercing é aprovado Aprovado Projeto de Lei nº 151/09, de autoria da deputada Ada Faraco De Luca (PMDB), que estabelece condições de funcionamento dos gabinetes de tatuagem e de piercing, fiscalização e vigilância sanitária. De acordo com a matéria, os gabinetes de tatuagem e de aplicação de piercing sediados no estado, somente poderão funcionar quando devidamente autorizados pelo […] 16/12/2009 - 20h58min
Geral Projeto assegura criação do Parque Metropolitano da Grande Florianópolis A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou o Projeto de Lei nº 33/08, de autoria do deputado Cesar Souza Júnior (DEM), que cria o Parque Metropolitano da Grande Florianópolis. De acordo com o parlamentar, a iniciativa visa promover a inclusão social no bairro Monte Verde, onde será instalado, e dos moradores dos arredores. “Atualmente, essa […] 16/12/2009 - 20h55min
Geral Bombeiros de Santa Catarina terão desfibrilador em suas unidades A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 10/09, que estipula a obrigatoriedade de equipar com desfibriladores cardíacos semiautomáticos externos as unidades de Corpo de Bombeiros de Santa Catarina. A proposta, do deputado Manoel Mota (PMDB), visa à obtenção de maior sucesso quando do atendimento emergencial em casos de parada cardiorespiratória. O […] 16/12/2009 - 20h53min
Geral P A U T A – Assembleia Legislativa, 17 de dezembro de 2009 – quinta-feira 01 – Sessão ordinária Local: Plenário Horário: 9h 02 – Entrevista coletiva Local: Sala de Imprensa Horário: 14h30min Assunto: o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jorginho Mello (PSDB), apresenta um balanço das atividades parlamentares de 2009. 16/12/2009 - 20h46min
Geral Legislativo regulamenta Pagamento por Serviços Ambientais Com objetivo de regulamentar artigo do Código Ambiental de Santa Catarina, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei nº 423/09, encaminhado pelo Poder Executivo, que institui a Política Estadual de Serviços Ambientais e regulamenta o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PEPSA) no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece formas de […] 16/12/2009 - 20h09min
Geral Deter institui taxas e define parcelamento de dívidas Aprovado o Projeto de Lei nº 401/09, do Executivo, que institui taxas por atos realizados pelo Departamento de Transporte e Terminais (Deter). Com a transformação da proposta em lei, serão determinados percentuais sobre os valores das passagens e atividades de transporte: serviço rodoviário em 6% e urbano e hidroviário em 4,9%. Aos pagamentos efetuados fora […] 16/12/2009 - 19h41min
Geral Parlamentares aprovam emenda à Constituição Entre as matérias aprovadas na sessão desta quarta-feira (16), está a Proposta de Emenda Constitucional nº 03/09. De autoria do deputado Rogério Mendonça – Peninha (PMDB), a proposta acrescenta ao artigo 112, da Constituição estadual, que trata das competências dos municípios, a possibilidade de disporem sobre os horários e dias de funcionamento do comércio local […] 16/12/2009 - 19h04min
Geral Projeto autoriza a reestruturação de dívida do Estado com o BNDES O Parlamento catarinense aprovou o Projeto de Conversão em Lei da Medida Provisória nº 162/09. A proposta altera dispositivo da Lei nº 14.693, de 2009, que autoriza o Poder Executivo a reestruturar o saldo da dívida do Estado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a prestar as necessárias garantias. Na […] 16/12/2009 - 18h40min
Geral Municipalização da educação infantil é aprovada em reunião conjunta A reunião das comissões de Finanças e Tributação, presidida pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), e Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Romildo Titon (PMDB), foi reaberta na tarde hoje (16) para deliberar sobre os projetos que receberam emendas em outras comissões. Entre as matérias consideradas mais polêmicas está o Projeto de Lei Complementar nº 13/09, […] 16/12/2009 - 18h36min
Geral Comissão de Educação aprova emenda que repassa 0,5% dos recursos do FundoSocial para o ensino infant A Comissão de Educação, Cultura e Desporto, presidida pelo deputado Pedro Uczai (PT), em reunião na tarde desta quarta-feira (16), aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 13/09, de autoria do Executivo, que estabelece critérios para a municipalização da Educação Infantil da rede pública do Estado e a movimentação de servidores, com uma emenda […] 16/12/2009 - 18h14min
