Geral Projeto autoriza implantação de programa para estudantes com TDAH na rede de ensino O Plenário aprovou o Projeto de Lei nº 287/09, do deputado Gelson Merísio (DEM), que autoriza o governo do Estado a implantar o Programa de Identificação e Tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) nas escolas públicas, com ênfase para o ensino fundamental. O programa deve ser aplicado na capacitação permanente do […] 16/12/2009 - 22h00min
Geral Criado grupo de trabalho para fixar índices de participação dos municípios O deputado Valmir Comin (PP) teve aprovado o Projeto de Lei nº 484/09, que institui grupo de trabalho destinado a executar tarefas referentes à fixação dos Índices de Participação dos Municípios (IPM) relativos à arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e […] 16/12/2009 - 21h57min
Geral Projeto aprovado proíbe despejo de resíduos sólidos reaproveitáveis a céu aberto Aprovado o Projeto de Lei n° 571/07, do deputado Edson Piriquito (PMDB), que proíbe o despejo de resíduos sólidos reaproveitáveis e recicláveis em lixões a céu aberto e aterros sanitários no Estado de Santa Catarina. A fiscalização será exercida pelo órgão ambiental estadual e pela vigilância sanitária estadual e municipal, conforme estabelece o artigo 13 […] 16/12/2009 - 21h54min
Geral Instituído plano de ação para divulgar informações sobre hepatite B e C nas dependências dos órgãos Aprovado o Projeto de Lei nº 556/09, de autoria do deputado Darci de Matos (DEM), que institui um plano de ação para a divulgação de informações sobre a hepatite dos tipos B e C, divulgação de formas de contágio e de prevenção, nas dependências físicas da administração pública direta, autárquica e fundacional do Estado. No […] 16/12/2009 - 21h52min
Geral Projeto institui Dia Estadual de Parapsicologia em Santa Catarina De autoria do deputado Darci de Matos (DEM), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou o Projeto de Lei nº 551/09, que institui o Dia Estadual de Parapsicologia no calendário oficial do Estado. A data passa a ser comemorada anualmente em 29 de julho. Para o parlamentar, a chegada do milênio que preconiza a era […] 16/12/2009 - 21h49min
Geral Regime Próprio de Previdência dos Servidores de Santa Catarina terá alteração Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 11/09, de autoria do deputado Gelson Merisio (DEM), durante a sessão ordinária de hoje (16), a Lei Complementar nº 412, de 2008, que dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores de Santa Catarina, sofrerá alteração em seu artigo sexto. De acordo […] 16/12/2009 - 21h31min
Geral Assembleia Legislativa aprova matéria que trata da concessão de Título de Cidadão Catarinense Foi aprovado na sessão desta quarta-feira (16) o Projeto de Lei nº 546/09, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, que normatiza a concessão de Título de Cidadão Catarinense. Após a sua publicação, o título será concedido pelo Estado para homenagear as personalidades que tenham atuação destacada em benefício do estado e da sociedade […] 16/12/2009 - 21h29min
Geral Projeto assegura cômodos reservados para vestiário e pernoite de porteiros e empregados de edificaçõ Aprovado o Projeto de Lei nº 337/09, da bancada do PT, que determina que as edificações residenciais multifamiliares, comerciais e de serviços deverão adotar padrões edilícios que assegurem cômodos especialmente reservados para vestiário e eventual pernoite de porteiros e outros empregados ou prestadores de serviço. A proposta tem o objetivo de assegurar condições dignas em […] 16/12/2009 - 21h26min
Geral Aprovado PLC que trata do déficit habitacional no estado A Bancada do PT é autora do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 012/09, uma das propostas aprovadas na sessão de hoje. A matéria atualiza a Lei Complementar nº 422/08, que institui o Programa de Habitação Popular Nova Casa e cria o Fundo de Habitação Popular do Estado de Santa Catarina, às inovações da Lei […] 16/12/2009 - 21h10min
Geral Novas edificações públicas devem ter aquecimento solar As novas edificações públicas em Santa Catarina deverão prever, em seus sistemas de instalações hidráulicas, aquecimento de água por meio do aproveitamento de energia solar. Está previsto no Projeto de Lei nº 86/09, do deputado Jailson Lima (PT), que sejam atendidos por esta proposta hospitais com leitos, casas de repouso, habitações, creches, abrigos, asilos e […] 16/12/2009 - 21h08min
