Geral Projeto disciplina venda de produtos, equipamentos e materiais de uso clínico odontológico Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 590/09, do deputado Dagomar Carneiro (PDT), que disciplina venda de produtos, equipamentos e materiais de uso clínico odontológico. A matéria estabelece que a Secretaria de Estado da Fazenda, mediante convênio com o Conselho Regional de Odontologia (CRO/SC), exigirá, para a venda de produtos, equipamentos e materiais de […] 16/12/2009 - 22h01min
Geral Projeto autoriza implantação de programa para estudantes com TDAH na rede de ensino O Plenário aprovou o Projeto de Lei nº 287/09, do deputado Gelson Merísio (DEM), que autoriza o governo do Estado a implantar o Programa de Identificação e Tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) nas escolas públicas, com ênfase para o ensino fundamental. O programa deve ser aplicado na capacitação permanente do […] 16/12/2009 - 22h00min
Geral Criado grupo de trabalho para fixar índices de participação dos municípios O deputado Valmir Comin (PP) teve aprovado o Projeto de Lei nº 484/09, que institui grupo de trabalho destinado a executar tarefas referentes à fixação dos Índices de Participação dos Municípios (IPM) relativos à arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e […] 16/12/2009 - 21h57min
Geral Projeto aprovado proíbe despejo de resíduos sólidos reaproveitáveis a céu aberto Aprovado o Projeto de Lei n° 571/07, do deputado Edson Piriquito (PMDB), que proíbe o despejo de resíduos sólidos reaproveitáveis e recicláveis em lixões a céu aberto e aterros sanitários no Estado de Santa Catarina. A fiscalização será exercida pelo órgão ambiental estadual e pela vigilância sanitária estadual e municipal, conforme estabelece o artigo 13 […] 16/12/2009 - 21h54min
Geral Instituído plano de ação para divulgar informações sobre hepatite B e C nas dependências dos órgãos Aprovado o Projeto de Lei nº 556/09, de autoria do deputado Darci de Matos (DEM), que institui um plano de ação para a divulgação de informações sobre a hepatite dos tipos B e C, divulgação de formas de contágio e de prevenção, nas dependências físicas da administração pública direta, autárquica e fundacional do Estado. No […] 16/12/2009 - 21h52min
Geral Projeto institui Dia Estadual de Parapsicologia em Santa Catarina De autoria do deputado Darci de Matos (DEM), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou o Projeto de Lei nº 551/09, que institui o Dia Estadual de Parapsicologia no calendário oficial do Estado. A data passa a ser comemorada anualmente em 29 de julho. Para o parlamentar, a chegada do milênio que preconiza a era […] 16/12/2009 - 21h49min
Geral Regime Próprio de Previdência dos Servidores de Santa Catarina terá alteração Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 11/09, de autoria do deputado Gelson Merisio (DEM), durante a sessão ordinária de hoje (16), a Lei Complementar nº 412, de 2008, que dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores de Santa Catarina, sofrerá alteração em seu artigo sexto. De acordo […] 16/12/2009 - 21h31min
Geral Assembleia Legislativa aprova matéria que trata da concessão de Título de Cidadão Catarinense Foi aprovado na sessão desta quarta-feira (16) o Projeto de Lei nº 546/09, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, que normatiza a concessão de Título de Cidadão Catarinense. Após a sua publicação, o título será concedido pelo Estado para homenagear as personalidades que tenham atuação destacada em benefício do estado e da sociedade […] 16/12/2009 - 21h29min
Geral Projeto assegura cômodos reservados para vestiário e pernoite de porteiros e empregados de edificaçõ Aprovado o Projeto de Lei nº 337/09, da bancada do PT, que determina que as edificações residenciais multifamiliares, comerciais e de serviços deverão adotar padrões edilícios que assegurem cômodos especialmente reservados para vestiário e eventual pernoite de porteiros e outros empregados ou prestadores de serviço. A proposta tem o objetivo de assegurar condições dignas em […] 16/12/2009 - 21h26min
Geral Aprovado PLC que trata do déficit habitacional no estado A Bancada do PT é autora do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 012/09, uma das propostas aprovadas na sessão de hoje. A matéria atualiza a Lei Complementar nº 422/08, que institui o Programa de Habitação Popular Nova Casa e cria o Fundo de Habitação Popular do Estado de Santa Catarina, às inovações da Lei […] 16/12/2009 - 21h10min
