Na sessão da manhã desta quarta-feira (8), os deputados da Alesc aprovaram a Redação Final do Projeto de Lei (PL) 28/2025, de autoria do deputado Sérgio Guimarães (União), assegura benefícios a pessoas com a doença de Parkinson em Santa Catarina. A proposta segue para análise do governador.
O texto foi aprovado na forma de emenda substitutiva global acatada nas comissões. Conforme a proposta, pessoas com Parkinson terão direito à gratuidade no transporte público intermunicipal e prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados.
Para fazer jus aos benefícios, no entanto, o usuário deverá comprovar impedimento funcional de longo prazo e ser credenciado na Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) ou em instituições por ela credenciadas.
Já a gratuidade no transporte será concedida apenas às pessoas com renda familiar igual ou inferior a dois salários mínimos.
Apelo
Ainda durante a sessão ordinária, o deputado Dr. Vicente Caropreso (União) destacou o trabalho realizado pela Celesc e manifestou preocupação com as propostas de privatização da empresa. O parlamentar citou a situação de São Paulo, onde a ANEEL instaurou processo de caducidade contra a Enel, em meio a recorrentes problemas no fornecimento de energia.
Caropreso defendeu a manutenção da Celesc como empresa pública, ressaltando que ela apresenta uma das menores tarifas e maior tempo de resposta. “Energia elétrica é um serviço essencial e não deve ser tratado como um jogo econômico. A Celesc foi a companhia que socorreu o estado vizinho quando aconteceu a enchente, temos um bom trabalho com bom resultados por isso a importância de preservar a estrutura atual”, comentou.
