Projeto é aprovado em redação final
Na sessão da manhã desta quarta-feira (8), os deputados da Alesc aprovaram a Redação Final do Projeto de Lei (PL) 28/2025, de autoria do deputado Sérgio Guimarães (União), assegura benefícios a pessoas com a doença de Parkinson em Santa Catarina. A proposta segue para análise do governador.
Benefícios previstos na proposta
O texto foi aprovado na forma de emenda substitutiva global acatada nas comissões.
Conforme a proposta, pessoas com Parkinson terão direito à gratuidade no transporte público intermunicipal e prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados.
Benefícios previstos na proposta
Para fazer jus aos benefícios, no entanto, o usuário deverá comprovar impedimento funcional de longo prazo e ser credenciado na Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) ou em instituições por ela credenciadas.
Já a gratuidade no transporte será concedida apenas às pessoas com renda familiar igual ou inferior a dois salários mínimos.
Debate sobre a Celesc
Ainda durante a sessão ordinária, o deputado Dr. Vicente Caropreso (União) destacou o trabalho realizado pela Celesc e manifestou preocupação com as propostas de privatização da empresa.
O parlamentar citou a situação de São Paulo, onde a ANEEL instaurou processo de caducidade contra a Enel, em meio a recorrentes problemas no fornecimento de energia.
Defesa da empresa pública
Caropreso defendeu a manutenção da Celesc como empresa pública, ressaltando que ela apresenta uma das menores tarifas e maior tempo de resposta.
“Energia elétrica é um serviço essencial e não deve ser tratado como um jogo econômico. A Celesc foi a companhia que socorreu o estado vizinho quando aconteceu a enchente, temos um bom trabalho com bom resultados por isso a importância de preservar a estrutura atual”, comentou.
Deputado
Dr. Vicente Caropreso
ALESC EXPLICA
O que prevê o projeto aprovado?
Gratuidade no transporte intermunicipal e prioridade no atendimento para pessoas com Parkinson.
O projeto já virou lei?
Não. Ainda depende da análise do governador.
Quem pode ter acesso aos benefícios?
Pessoas com impedimento funcional comprovado e credenciadas na FCEE ou instituições autorizadas.
Há critérios de renda?
Sim. A gratuidade no transporte vale para renda familiar de até dois salários mínimos.
