Proibir o abate de equídeos — como cavalos, jumentos e muares — diagnosticados com anemia infecciosa equina (AIE) ou mormo sem a realização de contraprova e reteste dos exames é o objetivo principal do Projeto de Lei (PL) 72/2025, de autoria do deputado Oscar Gutz (PL). A proposta, destaque na reunião da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural, realizada na manhã desta terça-feira (21), teve o parecer favorável do deputado Nilson Berlanda (PL) aprovado por unanimidade.
Garantia de segurança nos diagnósticos
O presidente da comissão, deputado Altair Silva (PP), destacou a importância de garantir segurança nos diagnósticos. “Antes de sacrificar o animal diagnosticado como positivo para AIE ou mormo, o proprietário ou responsável deve ter o direito de solicitar a repetição dos exames ou uma contraprova, assegurando precisão na confirmação do diagnóstico”, observou.
As duas enfermidades são de alta relevância sanitária para equídeos: a AIE é causada por um vírus, enquanto o mormo é provocado por uma bactéria, ambas com sérias implicações econômicas e de saúde animal.
Direito dos criadores e rigor sanitário
Na justificativa da proposta, o deputado Oscar Gutz afirma que o projeto busca proteger os direitos dos criadores, evitando abates com base em resultados sem reteste ou contraprova — o que reduz o risco de erros e prejuízos aos proprietários. A medida também se alinha ao princípio de que, sempre que houver sacrifício de animais para controle sanitário, deve ser garantido um procedimento rigoroso de diagnóstico.
A matéria segue agora para análise da Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal.
Audiências públicas
Na mesma reunião, os deputados também aprovaram, por unanimidade, a realização de duas audiências públicas.
A primeira, proposta pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT), será realizada no dia 17 de novembro, às 18 horas, no Plenarinho Deputado Osni Régis, e vai discutir os impactos do tarifaço dos Estados Unidos sobre a cadeia produtiva do mel, além de alternativas para apoiar os apicultores.
A segunda audiência, sugerida pelo presidente do colegiado, deputado Altair Silva (PP), vai tratar da crise enfrentada pelos produtores de leite em Santa Catarina. A data do encontro ainda será definida.
Perguntas Frequentes
O que prevê o PL 72/2025?
Garante o direito à contraprova e ao reteste dos exames de Anemia Infecciosa Equina (AIE) e mormo antes do abate de equídeos (cavalos, jumentos e muares).
Quem é o autor e quem relatou o projeto?
O autor é o deputado Oscar Gutz (PL). O parecer favorável aprovado na Comissão de Agricultura foi do relator deputado Nilson Berlanda (PL).
Por que a proposta é importante?
Para assegurar diagnósticos precisos, reduzir o risco de erros e evitar abates injustos que geram prejuízos aos criadores, mantendo o rigor sanitário.
Quais doenças estão envolvidas?
AIE (de origem viral) e mormo (de origem bacteriana), ambas de alta relevância sanitária e impacto econômico para a cadeia de equídeos.
Quais temas de audiências públicas foram aprovados na reunião?
Impactos do “tarifaço” dos EUA sobre a cadeia do mel (17/11, 18h, Plenarinho Osni Régis) e a crise dos produtores de leite em SC (data a definir).
Como acompanhar a tramitação e assistir às reuniões?
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