CPI sobre plataformas que incentivam maus-tratos aos animais
O deputado Marcius Machado (PL) foi à tribuna da Assembleia Legislativa, durante a reunião plenária da manhã desta quarta-feira (6), para anunciar que pretende instituir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as plataformas digitais que divulgam e incentivam a realização de atos de maus-tratos aos animais.
Conforme o parlamentar, a ação atende a um pedido de organizações dedicadas à causa animal, preocupadas com a gravidade dos casos que vêm sendo veiculados.
Ele também disse que a intenção é dar início ao processo investigativo no segundo semestre deste ano.
“Não vou falar aqui, mas é algo que aterroriza a nossa alma. Então, nós precisamos, sim, ter uma ação forte, e, depois que nós colhermos as 14 assinaturas, vamos sentar com o grupo e fazer um cronograma de trabalho, que deve ser adotado depois das eleições.”
Deputado
Marcius Machado
Comissão de Bem-Estar Animal destaca ações e políticas públicas
O anúncio ocorreu durante um relato que Machado fez sobre as atividades que vêm sendo desenvolvidas pela Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal, a qual preside.
Entre elas:
- a mediação na celebração de convênios entre prefeituras e clínicas veterinárias, em auxílio aos protetores de animais;
- a promoção de audiências públicas para discutir políticas públicas voltadas à causa animal nas diversas regiões catarinenses;
- a participação em eventos de arrecadação de recursos para entidades sociais;
- a defesa da criação de um fundo estadual voltado ao setor.
Eventos sobre agroecologia, apicultura e meliponicultura
Também durante a sessão, o deputado Padre Pedro Baldissera (PT) destacou a realização, nos próximos dias, de diversos eventos aos quais o seu gabinete está ligado.
Foram citados o 12º Seminário Catarinense de Agroecologia, que acontece no dia 8 de maio, no auditório da UFFS, em Chapecó, bem como o 25º Congresso Brasileiro de Apicultura (Combrapi) e o 11º Congresso Brasileiro de Meliponicultura, que ocorrem de 13 a 16 de maio, no CentroSul, em Florianópolis.
Conforme disse, são esperados para os eventos representantes de diversos órgãos públicos, entidades sociais, sindicatos e associações empresariais.
Nesse sentido, ele convidou os demais parlamentares a participarem das discussões dos temas que serão abordados.
“Portanto, fica o convite a todos os senhores parlamentares, à possibilidade da participação nesses eventos importantes que fazem parte da caminhada, da história e da vida de todos nós”.
Deputado
Padre Pedro Baldissera
Segurança pública, confrontos policiais e tráfico internacional
Por fim, o deputado Sargento Lima (PL) se disse preocupado com a forma com que têm sido noticiadas as mortes ocorridas no estado decorrentes de confrontos entre forças policiais e integrantes do crime organizado.
Segundo disse, a imprensa erra ao apontar o número de óbitos como elevados, tendo em vista que Santa Catarina apresenta um número de mortes violentas intencionais (MVI) – índice utilizado no meio da segurança pública – de 10,4 por 100 mil habitantes, ante as 20,5 a 21 da média nacional.
O parlamentar também disse que esses números devem ser encarados em um contexto em que a polícia local tem precisado atuar de forma firme para conter uma corrente de tráfico internacional cada vez mais prevalente no estado.
Nesse sentido, ele observou que os órgãos que cuidam das fronteiras brasileiras e o Poder Judiciário também têm responsabilidade sobre a situação.
“Alguém falhou nesse processo e querem agora responsabilizar a polícia, que confronta uma organização que se arma para proteger o seu comércio ilegal e uma população que se pode dizer viciada, porque é um fluxo contínuo de venda”
Deputado
Sargento Lima
ALESC EXPLICA
O que pretende investigar a CPI anunciada por Marcius Machado e por quê?
Plataformas digitais que divulgam ou incentivam maus-tratos aos animais, devido à gravidade dos conteúdos relatados por organizações da causa animal.
Quantas assinaturas são necessárias para instaurar a CPI e por quê?
São necessárias 14 assinaturas, conforme exigência regimental para criação de comissão parlamentar de inquérito na Alesc.
Quais eventos foram destacados por Padre Pedro Baldissera e por quê?
O Seminário Catarinense de Agroecologia, o Congresso Brasileiro de Apicultura e o Congresso Brasileiro de Meliponicultura, pela relevância dos debates ligados ao setor.
Qual índice de segurança pública foi citado na sessão e por quê?
O índice de mortes violentas intencionais (MVI), utilizado para comparar os dados de Santa Catarina com a média nacional.
Qual preocupação foi levantada por Sargento Lima e por quê?
A forma como são divulgadas mortes em confrontos policiais, devido ao contexto do combate ao tráfico internacional no estado.
