Comissão aprova proposta de isenção do ICMS
A Comissão de Finanças e Tributação da Alesc aprovou, na tarde desta quarta-feira (22), o projeto de lei (PL) de autoria do Poder Executivo que prorroga a isenção de ICMS para produtos da cesta básica catarinense.
A proposta, de número 258/2026, deu entrada na Assembleia na sexta-feira (17) e tramita em regime de urgência.
A expectativa é que ela seja votada em plenário na próxima semana.
Medida amplia prazo de benefício fiscal para alimentos
Conforme o texto encaminhado pelo Executivo, será prorrogada de 30 de abril para 31 de dezembro a isenção do imposto para as operações internas que se destinem à consumidor final para farinha de trigo, farinha de milho, farinha de mandioca, feijão preto, feijão carioquinha, arroz polido, arroz parboilizado polido, arroz parboilizado integral, arroz integral e farinha de arroz.
O benefício vale para esses produtos desde que não tenham adição de outros produtos, ingredientes e vitaminas.
Relator destaca impacto para consumidores e economia
O relator do projeto foi o deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças, que destacou a importância da proposta para o bolso do consumidor catarinense, que continuará pagando mais barato por produtos essenciais para a alimentação, e para a competitividade da economia estadual.
Ele também ressaltou que os benefícios fiscais têm sido importantes no crescimento da arrecadação do Estado.
“Em Santa Catarina, ao invés de aumentar imposto para aumentar a receita, abaixa-se o imposto, e isso têm aumentado a receita”, disse Marcos Vieira.
“É o que a Alesc fez em 2019 e 2020, junto com a Secretaria da Fazenda e a Procuradoria-Geral do Estado, quando baixamos os impostos de vários produtos.”
Deputado
Marcos Vieira
Deputados destacam importância da medida para famílias
Os deputados Napoleão Bernardes (PSD), Volnei Weber (MDB), Sargento Lima (PL) e Maurício Peixer (PL) consideraram a proposta importante para a economia estadual e principalmente para as famílias que consomem os produtos da cesta básica catarinense.
Para eles, a medida é importante em um momento de aumento do endividamento das famílias e dos preços dos alimentos, em função principalmente dos impactos dos conflitos no Oriente Médio nos preços dos combustíveis.
ALESC EXPLICA
O que prevê o PL 258/2026?
A prorrogação da isenção de ICMS para produtos da cesta básica até 31 de dezembro.
Quais produtos estão incluídos?
Farinhas, arroz e feijão, desde que sem adição de outros ingredientes.
Qual o objetivo da medida?
Reduzir o custo dos alimentos e beneficiar os consumidores.
Quando o projeto será votado em plenário?
A expectativa é de votação na próxima semana.
