Quinze projetos de lei (PLs) foram aprovados na sessão desta quarta-feira (25) que marcou o encerramento da edição do Programa Alesc Itinerante em Curitibanos, no Planalto Serrano. As propostas seguem para análise do governador.
Projetos na área da educação
Entre as matérias aprovadas, duas estão relacionadas com a área da educação.
O PL 366/2020, do deputado Nilso Berlanda (PL), cria o Programa Horta Escolar, com o objetivo principal de desenvolver ações para implantar hortas comunitárias nas dependências das escolas da rede pública. Os alimentos produzidos serão destinados para a merenda e, em caso de produção excedente, doados para famílias dos estudantes de baixa renda.
Ainda na área da educação, foi aprovado o projeto (PL 514/2024) que assegura o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma escola da rede pública estadual de ensino. A iniciativa é do deputado Sérgio Guimarães (União Brasil).
Combate a golpes
Do deputado Nilso Berlanda, foi aprovada a proposta para a criação da Campanha Estadual Permanente de Informação e Prevenção contra Descontos Indevidos em Benefícios Previdenciários, com foco na proteção dos direitos de aposentados, pensionistas e pessoas idosas (PL 285/2025).
Os objetivos são conscientizar o público sobre os riscos de fraudes e práticas abusivas que envolvem descontos indevidos em folha de pagamento, além da divulgação dos canais de denúncia e dos órgãos de proteção.
Cultura serrana
Mais dois projetos de reconhecimento de Patrimônio Cultural Imaterial foram aprovados nesta quarta:
- PL 298/2024, sobre os vinhos de altitude da serra
- PL 302/2024, sobre a carne frescal de São Joaquim.
Ambos são de autoria do deputado Lucas Neves (Republicanos).
▶ Ouça a entrevista com Lucas Neves (Rádio Alesc)
Houve, ainda, a aprovação do projeto que denomina o município de Santa Cecília como Capital Catarinense do Automobilismo (PL 216/2025, da deputada Paulinha (Podemos) e do deputado Lucas Neves).
Utilidade pública
Mais entidades da região foram beneficiadas com a aprovação dos projetos de Título de Utilidade Pública Estadual. Confira a relação:
- Associação Pró Tênis de Mesa (APTM), de Joaçaba
- Associação dos Pais e Amigos dos Autistas de Anita Garibaldi (Teama)
- Associação Abraços, de São Joaquim
- Associação Cultural Matakiterani, de Lages
- Grupo Escoteiro Guardiões do Arroio
- Associação Apoiar, de Papanduva
- Instituto Tecnológico de Empreendedorismo e Inovação Araucária
- Instituto Humaniza, de Campos Novos
Alesc explica
Quantos projetos foram aprovados na sessão?
Foram aprovados 15 projetos de lei durante a sessão realizada em Curitibanos.
Os projetos já estão em vigor?
Não. As propostas seguem para análise do governador.
Quais áreas foram contempladas pelos projetos?
Educação, cultura e proteção de direitos, como combate a fraudes.
Plenário do Alesc Itinerante em Curitibanos, na tarde desta quarta-feira (25)
FOTO: Daniel Conzi/Agência Alesc
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