Proposta de incentivos fiscais para o Contestado recebe apoio em Videira

A proposta de se criar uma área de incentivos fiscais federais na região do Contestado contou com amplo apoio das lideranças políticas e empresariais que se reuniram na Câmara de Vereadores de Videira na noite desta sexta-feira (24) para debater o tema.

O encontro integra um ciclo de audiências públicas promovidas pela Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação da Assembleia Legislativa, a pedido de seu presidente, o deputado Matheus Cadorin (Novo).

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A proposta, conforme o parlamentar, é colher as considerações e sugestões da população local sobre a iniciativa, que visa impulsionar o desenvolvimento dos municípios localizados entre o centro e o norte de Santa Catarina, que, em razão do conflito armado ocorrido entre os anos de 1912 e 1916, apresentam indicadores sociais e econômicos abaixo da média estadual.

“Videira é um centro importante e histórico da questão do Contestado e aqui é mais uma oportunidade para fazermos esse debate sobre a necessidade de incentivos fiscais para atrair mais investimentos privados aqui para a região, fazendo com que ela consiga alcançar a velocidade de desenvolvimento tanto do litoral quanto da região Oeste de Santa Catarina”, disse Cadorin.

Audiência e próximos passos

Esta é a segunda audiência pública sobre o tema. A primeira aconteceu em Campos Novos, na quinta-feira (23). Outras estão previstas para os municípios do Planalto Norte. Ao final, a comissão pretende consolidar as contribuições em um documento que será encaminhado à bancada federal catarinense e ao governo federal.

Apoio local

Presentes à audiência, diversas lideranças políticas e empresariais de Videira e municípios vizinhos se manifestaram favoravelmente à proposta apresentada por Cadorin. Este foi o caso do vice-presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Videira, Valdir Pedro Schneider.

“Nós entendemos que esta é uma ação muito importante, até porque busca um desenvolvimento integrado da região com ações conjuntas, que também visam o desenvolvimento regional e até mesmo de todo o Estado.”

Para o vereador de Videira Matheus Alves, a iniciativa poderia contribuir para trazer mais emprego e renda para a população local, de 55 mil habitantes, em especial na agropecuária, setor em que o município se destaca.

“Nós temos principalmente o agro como pilar essencial da nossa economia e, com certeza, tudo que venha para agregar desenvolvimento ao município e aos cidadãos é de extrema importância. Por isso, estamos aqui para manifestar apoio a essa proposta.”

Por sua vez, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação, Empreendedorismo e Turismo de Caçador, Roberto Marton Moraes, declarou que, passados mais de um século do término do conflito, os prejuízos socioeconômicos ocasionados à região ainda se mostram presentes e vêm sendo perpetuados pela falta de apoio público. Nesse sentido, ele se mostrou favorável à criação de uma zona especial de benefícios na região.

“Quando nós analisamos o IDH [Índice de Desenvolvimento Humano] médio da região do Contestado, vemos que é muito inferior ao do litoral. E, por incrível que pareça, sempre há dinheiro para melhorar a infraestrutura do litoral e nunca o Meio-Oeste do Estado, aqui para a nossa região. Então, é muito válido, é 100% válida essa movimentação, porque é obrigação do governo federal, sim, rever essa situação.”

Já a Coordenadora Comercial Centro-Norte da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Gabriela Zanon, disse que a entidade tem interesse em conhecer mais a fundo a proposta, tendo em vista o impacto positivo que poderá gerar para os municípios da região.

“É de extrema importância a gente entender, ouvir, compreender o que é apresentado para que a Fiesc também possa se tornar um parceiro para apoiar esse desenvolvimento. O Contestado é uma região que realmente sofreu bastante e precisa de apoio.”

Principais pontos da proposta

A proposta inicial prevê a criação, para a região do Contestado, de instrumentos de incentivos fiscais ou de uma zona especial de benefícios que contemple a priorização em programas públicos federais para o apoio à produção local e ao desenvolvimento de setores como infraestrutura, cultura e turismo.

Os incentivos poderiam incluir a isenção ou redução de tributos federais ou estaduais, facilidades para instalação de empresas ou expansão industrial e o alinhamento de políticas públicas para a redução de desigualdades regionais.

O debate em torno do tema também pretende avançar em questões como viabilidade econômica e jurídica da área de incentivos, municípios abrangidos, tipos de benefícios fiscais a serem buscados e contrapartidas exigidas.