Plenário aprova prorrogação da isenção de ICMS para cesta básica
Segue para a sanção do governador do Estado o projeto de lei (PL) que prorroga até o fim do ano a isenção do ICMS para produtos da cesta básica catarinense, como arroz e feijão.
A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada por unanimidade pelo Plenário da Alesc, na tarde desta terça-feira (28).
Conforme o texto do PL 258/2026, será prorrogada de 30 de abril para 31 de dezembro a isenção do imposto para as operações internas que se destinem à consumidor final para farinha de trigo, farinha de milho, farinha de mandioca, feijão preto, feijão carioquinha, arroz polido, arroz parboilizado polido, arroz parboilizado integral, arroz integral e farinha de arroz.
O benefício vale para esses produtos desde que não tenham adição de outros produtos, ingredientes e vitaminas.
Segundo o governo, o objetivo principal do projeto é manter esse produtos mais acessíveis à população catarinense, em especial a mais carente.
Pronunciamentos em tribuna abordam segurança e cidadania na UFSC
O deputado Sargento Lima (PL) apresentou requerimento parabenizando o Movimento Direita UFSC por intervenções no câmpus da universidade em Florianópolis.
Segundo o parlamentar, o grupo organizou uma limpeza em dependências do local, “numa verdadeira lição de cidadania e organização”.
“Esse prédio pertence ao pagador de impostos”, disse. “Parecia um chiqueiro, com paredes pintadas e até cheiro de urina”.
Lima também destacou a entrada da Polícia Militar no campus da instituição, com a finalidade de fazer rondas no local.
“É uma vitória de todos nós”, afirmou.
“A presença dessa instituição que é motivo de orgulho oferece um pouco mais de segurança para as pessoas que frequentam a universidade.”
Deputado
Sargento Lima
Infraestrutura em Apiúna e investimentos regionais também são destacados
Já Ivan Naatz (PL) registrou na tribuna a assinatura da ordem de serviço para a construção de uma ponte sobre o Rio Itajaí-Açu, em Apiúna, no Médio Vale do Itajaí.
O deputado afirmou que a obra é fruto do trabalho do prefeito Marcelo Doutel da Silva, em conjunto com o governo do Estado.
“Essa ponte será um marco histórico para o desenvolvimento de Apiúna”
Deputado
Ivan Naatz
Naatz elencou outros investimentos do Estado na região, como o asfaltamento de estradas rurais por meio do Programa Estrada Boa Rural, a construção de uma nova subestação de energia em Ascurra e investimentos da Casan no abastecimento de água.
ALESC EXPLICA
O que prevê o PL 258/2026?
Prorroga de 30 de abril para 31 de dezembro de 2026 a isenção de ICMS para produtos da cesta básica, como arroz, feijão e farinhas, visando manter os itens acessíveis à população.
Quais produtos estão contemplados?
Arroz (polido, parboilizado e integral), feijão (preto e carioquinha) e farinhas de trigo, milho, mandioca e arroz, desde que não possuam adição de outros ingredientes ou vitaminas.
O projeto já está em vigor?
Não. Após a aprovação por unanimidade na Alesc, o texto segue agora para a sanção do governador para se tornar lei.
Por que a segurança na UFSC foi citada em plenário?
Devido a intervenções de limpeza realizadas por um movimento estudantil e ao início das rondas da Polícia Militar no campus de Florianópolis para ampliar a segurança no local.
Qual obra de infraestrutura foi destaque no Médio Vale?
A assinatura da ordem de serviço para a construção de uma ponte sobre o Rio Itajaí-Açu, em Apiúna, além de investimentos em eletrificação, abastecimento de água e asfaltamento rural na região.
