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PL./0075/2019
Aguardando apreciação pela Comissão
Entrada: 09/04/2019
Altera a Lei nº 6.844, de 1986, que "Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Estadual do Estado de Santa Catarina".
PL./0607/2026
Aguardando apreciação pela Comissão
Entrada: 08/09/2026
Declara de utilidade pública o Centro de Tradições Gaúchas - CTG Querência de Garopaba e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
PL./0606/2026
Aguardando apreciação pela Comissão
Entrada: 08/09/2026
Declara de utilidade pública o 86 - Grupo Escoteiro Xapecó - SC, de Chapecó e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
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