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036
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Telefone: (48) 3221-2653
PL./0710/2026
Aguardando leitura no Expediente
Entrada: 18/11/2026
Acrescenta os arts. 273-A, 273-B e 273-C à Lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente, para dispor sobre a gestão ambientalmente adequada das baterias de veículos elétricos e híbridos no Estado de Santa Catarina.
PL./0681/2026
Aguardando apreciação pela Comissão
Entrada: 04/11/2026
Reconhece o Município de Praia Grande como a Capital Catarinense dos Canyons e do Balonismo e altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 2015, que consolida as leis que conferem denominação adjetiva aos municípios catarinenses.
PL./0591/2026
Aguardando apreciação pela Comissão
Entrada: 27/08/2026
Declara de utilidade pública estadual a Associação de Mães e Pais de Autistas de Apiúna, Ascurra e Rodeio, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para fazer constar nele o nome de tal entidade.

