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101
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Telefone: (48) 3221-2650
PL./0618/2026
Aguardando apreciação pela Comissão
Entrada: 22/09/2026
Declara de utilidade pública a Associação Start Doing (Instituto Start Doing) e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
PL./0497/2026
Aguardando apreciação pela Comissão
Entrada: 14/07/2026
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 5 de dezembro de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para instituir a Semana Estadual de Conscientização da Doação de Córneas.
PL./0453/2026
Ofício encaminhado
Entrada: 02/07/2026
Institui a oferta mínima de três aulas semanais de Educação Física nas redes pública estadual e privada de ensino de Santa Catarina.


