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Rua Dr. Jorge Luz Fontes, 310
CEP: 88020-900 | Florianópolis, SC
Telefone: (48) 3221-2683
PL./0692/2026
Aguardando apreciação pela Comissão
Entrada: 09/11/2026
Declara de utilidade pública a Associação Recreativa, Assistencial, Cultural e Esportiva de Garopaba e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
PL./0667/2026
Aguardando apreciação pela Comissão
Entrada: 28/10/2026
Declara de utilidade pública a Liga Desportiva Luisalvense - LDL, de Luiz Alves e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
PL./0654/2026
Aguardando apreciação pela Comissão
Entrada: 20/10/2026
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos do Saquinho - AMAS, de Florianópolis e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.


