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Telefone: (48) 3221-2683
PL./0667/2026
Aguardando Publicação
Entrada: 28/10/2026
Declara de utilidade pública a Liga Desportiva Luisalvense - LDL, de Luiz Alves e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
PL./0654/2026
Aguardando apreciação pela Comissão
Entrada: 20/10/2026
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos do Saquinho - AMAS, de Florianópolis e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
PL./0527/2026
Aguardando apreciação pela Comissão
Entrada: 28/07/2026
Altera o Anexo I da Lei nº 16.720 de 2015, que consolida as leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina, para denominar de "Ginásio de Esportes Laerte Izaias Thibes Júnior", o Ginásio localizado na EEB Coronel Gasparino Zorzi em Campos Novos.
