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Rua Dr. Jorge Luz Fontes, 310
CEP: 88020-900 | Florianópolis, SC
Telefone: (48) 3221-2671
PL./0705/2026
Aguardando leitura no Expediente
Entrada: 18/11/2026
Declara de utilidade pública a Associação Cultural Colibri - ASCOL, de Rio dos Cedros e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
PL./0703/2026
Aguardando leitura no Expediente
Entrada: 17/11/2026
Altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 2015, que "Consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos Municípios catarinenses", com a finalidade de denominar o Município de Morro Grande como Capital Catarinense das Paleotocas.
PL./0693/2026
Aguardando apreciação pela Comissão
Entrada: 09/11/2026
Declara de utilidade pública a Associação Náutica Brasileira ACATMAR - SC, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".


