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Rua Dr. Jorge Luz Fontes, 310
CEP: 88020-900 | Florianópolis, SC
Telefone: (48) 3221-2671
PL./0569/2026
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
Entrada: 14/08/2026
Declara de utilidade pública a Associação de JIU - JITSU TATAME DO FUTURO CG - SC, de Florianópolis e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
PL./0545/2026
Aguardando apreciação pela Comissão
Entrada: 04/08/2026
Dispõe sobre a autorização da entrada do profissional Propagandista e Vendedor de Produtos Farmacêuticos nos hospitais e nos estabelecimentos de saúde, públicos e privados, no estado do Santa Catarina, e dá outras providências.
PL./0529/2026
Aguardando apreciação pela Comissão
Entrada: 29/07/2026
Declara de utilidade pública a Associação Protetora de Animais Domésticos Mi-Au, de Araquari e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
