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PL./0672/2026
Aguardando apreciação pela Comissão
Entrada: 03/11/2026
Declara de utilidade pública estadual o Instituto Corações de Algodão Doce - ICAD, de Brusque, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
PL./0671/2026
Aguardando apreciação pela Comissão
Entrada: 03/11/2026
Institui o Programa Estadual de Prevenção e Diálogo no Ambiente Escolar, estabelece diretrizes para a comunicação entre a comunidade escolar e a rede pública estadual de ensino e incentiva ações educativas destinadas à promoção do respeito à liberdade de consciência e à prevenção de constrangimentos decorrentes de divergências políticas, partidárias, religiosas e filosóficas.
PL./0634/2026
Respondida a Diligência
Entrada: 01/10/2026
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública Estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação e a sede da associação Bom Samaritano, de Florianópolis, para Associação de assistência Social e Educacional 'O Bom Samaritano' (AASEOBS), de São José.
