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PL./0687/2026
Aguardando apreciação pela Comissão
Entrada: 06/11/2026
Declara de utilidade pública o Instituto de Gestão, Administração e Pesquisa em Saúde - IGAPS e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
PL./0305/2026
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
Entrada: 05/05/2026
Declara integrante do patrimônio cultural imaterial do Estado de Santa Catarina a Dança da Chica Pelega, no Município de lrani e região do Contestado.


