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Telefone: (48) 3221-2665
PL./0694/2026
Aguardando apreciação pela Comissão
Entrada: 09/11/2026
Declara de utilidade pública a Associação Concordiense de Artes Marciais, de Concórdia e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
PL./0597/2026
Aguardando apreciação pela Comissão
Entrada: 02/09/2026
Institui a Campanha Estadual Permanente de Incentivo à Realização do Teste da Mãezinha durante o acompanhamento pré-natal no âmbito do Estado de Santa Catarina.
PL./0596/2026
Aguardando apreciação pela Comissão
Entrada: 02/09/2026
Institui a Política Estadual de Telemonitoramento de Pacientes com Doenças Crônicas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado de Santa Catarina.


