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Institui a Política Estadual de Atenção à Saúde da Mulher Rural no Estado de Santa Catarina.
PL./0393/2026
Requerimento de Diligência solicitado
Entrada: 09/06/2026
Declara de utilidade pública Associação de Pais e Amigos Gol de Bico, de São Miguel do Oeste e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
PL./0247/2026
Publicado no Diário Oficial
Entrada: 14/04/2026
Altera a Lei Estadual nº 19.720, de 21 de janeiro de 2026, para incluir o Município de Luzerna na Rota das Oliveiras do Estado de Santa Catarina.
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