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113
Rua Dr. Jorge Luz Fontes, 310
CEP: 88020-900 | Florianópolis, SC
Telefone: (48) 3221-2726
PL./0495/2026
Aguardando apreciação pela Comissão
Entrada: 14/07/2026
Altera o anexo II da Lei nº 16.720, de 2015, que consolida as leis que dispões sobre denominação de bens públicos no âmbito do estado de Santa Catarina, para denominar ESCRITOR SALIM MIGUEL, a Casa da Literatura Catarinense, localizada na PRAÇA XV de Novembro, esquina com a Rua Vitor Meirelles, no município de Florianópolis.
PL./0359/2026
Aguardando apreciação pela Comissão
Entrada: 22/05/2026
Institui o "Dia Estadual dos Cuidados Paliativos" no Estado de Santa Catarina, a ser celebrado, anualmente, no dia 22 de maio, e "altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado" para incluir referida data alusiva.
PL./0358/2026
Aguardando apreciação pela Comissão
Entrada: 22/05/2026
Altera a Lei nº 18.634, de 2023, para dispor sobre a habilitação técnica para o resgate, manejo e realocação de abelhas nativas sem ferrão (meliponíneos) no Estado de Santa Catarina.
