O futuro do Procon estadual preocupa a deputada Ada De Luca (MDB), que usou a tribuna, nesta terça-feira (9), e protocolou pedido de informação ao governo do Estado. O Procon de Santa Catarina em convênio com o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), junto com as 94 cidades integradas, 94 procons municipais e mais 95 postos de atendimento, realizou desde 2006 mais de um milhão de atendimentos.
Ada de Luca questionou como ficará a estrutura do órgão, se aprovado o projeto da Reforma Administrativa. “O Procon é um patrimônio dos catarinenses, reconhecido pela sua excelência em todo o Brasil e não pode virar diretoria de uma pasta que tem como foco principal o desenvolvimento empresarial”, completou. Pela proposta a estrutura vai virar uma diretoria da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável.
Outra questão levantada pela parlamentar é que os funcionários do Procon já estariam recebendo ordem para não fazer mais atendimento ao consumidor, mesmo antes de a reforma passar na Asssembleia. “A reforma veio para essa casa para ser avaliada, estudada e debatida. Entendo que somente após a sua aprovação devem começar as mudanças previstas”, enfatizou.
Por fim, Ada de Luca se colocou à disposição do governador para aprovar e debater tudo o que contribuir para o avanço do desenvolvimento catarinense, mas também, “para alertar, debater e propor aquilo que estiver na contramão desse objetivo.”
Cláudia Búrigo de Menezes
Assessora de Imprensa
Deputada Ada Faraco De Luca
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