A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (27) projeto de lei do deputado Neodi Saretta (PT) que veda o acesso a apostas, cassinos e quaisquer tipos de jogos de azar online, que envolvam dinheiro ou bens em jogos virtuais, em quaisquer plataformas por meio de dispositivo eletrônico conectado à internet em equipamentos públicos e dentro das dependências de órgãos estaduais.
De acordo com a proposta, servidores públicos ficam proibidos de utilizar computadores, celulares e outros dispositivos pertencentes às instituições para esse fim. O texto também determina que cartazes com a íntegra da lei sejam afixados nas instalações dos órgãos estaduais, reforçando a norma.
Saretta explica que os jogos de azar e apostas online podem gerar vício, comprometer a vida pessoal e financeira das pessoas e, durante o expediente de trabalho, comprometem a produtividade e a qualidade dos serviços prestados à população. “Os jogos de azar, cassinos e jogos de aposta online representam uma forma de entretenimento que pode levar a comportamentos compulsivos e vícios e, assim, causar prejuízos financeiros e sociais aos indivíduos e suas famílias”, destacou.
O projeto ainda prevê que o servidor que descumprir a lei será responsabilizado, com abertura de processo administrativo, garantido o amplo direito de defesa e ao contraditório, na forma da legislação.
Juliana Wilke
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