Os deputados aprovaram na sessão ordinária uma proposta para isentar as prefeituras de pagarem as taxas referentes ao licenciamento ambiental de cemitérios. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 209/2015, de autoria do deputado Neodi Saretta (PT), que altera a legislação estadual sobre as taxas de prestação de serviços ambientais (Lei 14.262, de 21 de dezembro de 2007) e inclui a isenção.
Conforme Saretta, a isenção no pagamento dessas taxas é uma reivindicação antiga dos prefeitos de vários municípios ao governo estadual, sem que tal pedido tenha sido acatado. “Esses prefeitos enfrentam grandes dificuldades para a instalação e manutenção de cemitérios, um serviço que é essencial para a população. Os custos com as taxas são elevados e muitas prefeituras têm dificuldades para arcar com isso”, explicou o deputado. A proposta segue agora para apreciação do governador.
Susana Rigo
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