A Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal aprovou, nesta terça-feira, o relatório do deputado Antídio Lunelli ao Projeto de Lei 329/2024, de autoria do deputado Marcius Machado, que estabelece a proibição da caça e do abate de animais da fauna nativa em Santa Catarina.
O parecer de Lunelli acolheu sugestões técnicas apresentadas por órgãos ambientais, resultando em uma emenda substitutiva global que torna o texto mais preciso e juridicamente seguro. A principal alteração foi a substituição da expressão “animais silvestres de qualquer espécie” por “fauna nativa”, garantindo clareza quanto à proteção das espécies catarinenses e evitando conflitos com normas de manejo de espécies exóticas invasoras, como o javali europeu.
Para o deputado, a aprovação do relatório reforça o compromisso do Parlamento com políticas públicas de proteção animal:
“O texto aperfeiçoado aumenta o rigor contra práticas ilegais e contribui para conscientizar a sociedade sobre a importância da preservação da fauna. É um passo importante para avançarmos na proteção dos animais e no combate à caça clandestina”, afirmou Lunelli.
Com a aprovação do relatório, o projeto será apreciado agora pelo plenário da Assembleia Legislativa.
